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PATRIMÔNIO Notícia da edição impressa de 15/04/2015

Obras no Cais Mauá seguem sem avanços

Continuidade do projeto depende de estudo de impacto ambiental; possibilidade de rescisão do contrato foi aventada

Suzy Scarton

FREDY VIEIRA/JC
Capoani diz que a SPH preservará o patrimônio histórico e cultural
Capoani diz que a SPH preservará o patrimônio histórico e cultural

Há quase dois anos, em junho de 2013, o prefeito José Fortunati e o então governador Tarso Genro entregaram as licenças necessárias para o início das obras de revitalização do Cais Mauá à empresa Porto Cais Mauá do Brasil (PCMB), vencedora da licitação. Na época, a documentação autorizava a restauração de nove armazéns tombados pelo patrimônio histórico. Na ocasião, as intervenções nos armazéns A e B, assim como no pórtico central, não haviam sido liberadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Até hoje, só foi feita limpeza e nenhuma obra.

Em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal ontem, ficou evidente a complexidade do empreendimento, que ainda gera questionamentos. Falta de participação popular, dúvidas quanto à legalidade do projeto elaborado pela Porto Cais Mauá do Brasil - do qual pouco se sabe -, ausência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) nas negociações e, até mesmo, a possibilidade de rescisão do contrato com a empresa foram abordados no encontro, em que ficou a sensação de que a revitalização está longe de ocorrer.

Em 2013, a Antaq concedeu permissão para o início das obras. A PCMB começou, então, o processo de limpeza do local, com a demolição de construções não tombadas. Depois disso, o ritmo diminuiu, até alcançar completa estagnação desde o final do ano passado. Segundo a prefeitura, é preciso esperar a conclusão do estudo de impacto ambiental para dar seguimento à operação.

A legalidade do contrato foi questionada durante a reunião na Câmara. O representante do Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minérios nos Portos Fluviais do Rio Grande do Sul, o advogado Juliano Rombaldi, alega que houve fraude processual por parte do PCMB, uma vez que o processo foi suspenso pelo STF e a empresa contratou uma terceirizada, a Gestão de Serviços Cais Mauá, para gerir os contratos, sendo que esta era de propriedade do PCMB. "É inadmissível que uma obra em espaço público se valha de contratos confidenciais. É preciso transparência."

Outro ponto questionado por Rombaldi é o fato de a Antaq já ter concedido permissão para a obra, uma vez que os estudos finais ainda não estão prontos. "O projeto começou pelo fim. Agora, quando os estudos da prefeitura forem concluídos, terão que voltar para a Antaq, que apresentará limitações de segurança. Os estudos deveriam ter sido feito antes", explicou. Para Rombaldi, o projeto deveria ser reformulado como um todo, com o lançamento de uma nova licitação.

O diretor-superintendente da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), Luiz Alcides Capoani, acredita que a solução não é tão simples. "Não podemos jogar fora o que já foi trabalhado. Um contrato dessa magnitude tem obrigações a serem cumpridas e as decisões precisam respeitar os limites legais", comentou.

Capoani também afirmou que uma análise do contrato determinará se ele será mantido ou descartado. Entretanto, garantiu que, embora não conheça o projeto o suficiente para se posicionar contra ou a favor, a SPH está comprometida em preservar o patrimônio histórico e cultural.

O compromisso da Porto Cais Mauá do Brasil é visto com hesitação pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Luiz Fernando Demoly. Para ele, a PCMB falhou ao descumprir o prazo de entrega do contrato e desrespeitou o edital.

"Em 2013, o TCE recomendou que o começo das obras não fosse permitido, porque a empresa não havia demonstrado garantias de que cumpriria com o prometido", relembrou Demoly. "Era penoso ver o estado em que estava o cais. A empresa não tinha recursos nem para desmatar a área. De onde vai tirar recursos para construir?".

A PCMB não esteve representada na reunião na Câmara.

Falta de participação popular é criticada por entidades durante reunião na Câmara Municipal

A construção de três torres comerciais, incluindo um hotel, além de um shopping center foi criticada durante reunião na Câmara para debater a revitalização do cais. Para a jornalista Katia Suman, do movimento Cais Mauá É de Todos, a participação popular tem sido negada. "Uma obra que modifica substancialmente a paisagem e altera as sutilezas do pertencimento a uma cidade precisa ouvir a opinião do povo", defendeu. nKatia afirmou que o projeto é desconhecido da população. "Eram duas torres, agora são três, não se sabe o que vem sendo decidido." A vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) também lamentou que a população não tenha participado da discussão.

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos Fluviais do Rio Grande do Sul, Eduardo Antonio Rech, se posicionou contra o projeto. "Nunca nos opusemos ao empreendimento com fins de lazer, mas há limitações no local", disse. Rech se refere, por exemplo, à proibição de construções em orlas de rios e lagos, sujeitos à inundação, e à impossibilidade de parcelamento de áreas de rio. O chefe da unidade administrativa regional de Porto Alegre da Antaq, Fábio Henrique Cadore Flores, ressaltou que, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do município, a orla está fora de operação portuária. Portanto, deverá ser utilizada para lazer.

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