Projeto de Lei quer reduzir dívida bilionária de produtores

Os produtores rurais do País pressionam pela redução de dívidas bancárias oriundas da obtenção de crédito rural, débito que ultrapassa R$ 100 bilhões. Uma saída para revisar o passivo dos agricultores é o Projeto de Lei nº 354/2014, que tramita no Senado, com o objetivo de reenquadrar os débitos vencidos ou a vencer, facilitando o pagamento dos créditos originários de ações de fomento do setor. A medida é válida para os bancos filiados ao Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), pois abrange somente os financiamentos de políticas públicas.

Batizado de Replantar, o texto propõe o enquadramento legal das dívidas em normas estabelecidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR) e em outras normativas e resoluções do Banco Central. De acordo com o advogado porto-alegrense Marco Antônio Floriano Bittencourt, autor da proposta, as instituições financeiras simplesmente descumprem tais regras durante a renegociação, como as que estabelecem taxas de juros e prazos de pagamento.

"Se o produtor provar que sua região teve problemas climáticos, o banco tem que prorrogar a operação nas mesmas condições e prazos para a próxima safra, por exemplo. Mas não faz isso. Por vezes, inclusive, altera de crédito rural para comercial e a conta fica impagável, ou o próprio banco capta novos recursos controlados para pagar o seu próprio crédito anterior (débito do produtor), assim a dívida permanece ainda maior para o produtor", explica. Segundo Bittencourt, existem casos em que o deságio entre o que o banco cobra do produtor e o valor que deveria ser pago, quando calculado pelas normas oficiais chega aos R$ 20 milhões.

O projeto não busca anistiar as dívidas, mas sim definir a obrigatoriedade das regras da União. Com isso, também se abrem vias administrativas para negociação, evitando, pelo menos em um primeiro momento, o caminho judicial. Na hipótese de atraso nos pagamentos, o banco deverá notificar o produtor, concedendo um prazo para apresentação de justificativa. Quando ocorrer seca e consequente quebra de safra, deverá ser apresentada uma proposta de reenquadramento conforme as necessidades imediatas, como prorrogação do pagamento conforme a capacidade produtiva. "Hoje, o que acontece na prática é que existe uma discrepância de valores e informações: temos um valor na tela do banco, um valor ajuizado, um valor negocial e um valor segundo as normas de crédito rural", lamenta Floriano Bittencourt.

Além disso, outro problema apontado pelo advogado é a dificuldade do produtor, mesmo quando há intenção de realizar o pagamento, em obter informações e documentos sobre sua dívida junto à instituição financeira. Em alguns casos, por exemplo, agricultores inadimplentes ou com parcelamento de débito em andamento precisam buscar informações em agências localizadas em cidades e estados muito distantes da sua residência. Portanto, o PL 354/2014 garantiria o acesso à informação na agência bancária em que o crédito foi obtido. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), questionada pelo Jornal do Comércio sobre as práticas adotas por seus filiados, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não comenta projetos, apenas leis sancionadas.

A assessoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP), escolhida para apresentar o projeto ao Senado, informou que o texto, sob relatoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), está na Comissão de Agricultura do Senado e, depois disso, será votado, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos. Em seguida, segue para a Câmara dos Deputados, onde, apenas após a chegada do texto, ainda serão definidas as comissões para tramitação. Com isso, não está estabelecido um prazo fixo para votação.

Em 2011, Danusa Agne, de Cachoeira do Sul, assumiu os negócios da família. Na época, o pai não encontrava saídas para as dívidas contraídas com financiamentos para a lavoura de 140 hectares de arroz. Preocupada em conhecer o montante devido para, então, efetuar o pagamento, Danusa se dirigiu às agências bancárias. Não obteve acesso aos documentos, negados pelas instituições financeiras, que apenas apresentavam o valor em uma tela de computador. Somente sob orientação jurídica, obteve os contratos e extratos bancários e realizou o cálculo do débito a partir das resoluções do Banco Central.

Apesar do discurso da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, de que a agropecuária está entre as prioridades do governo, as subvenções ao setor caíram no primeiro bimestre enquanto que para outras áreas o volume disparou. Dados do Tesouro Nacional mostram recuo de 1,42% nos subsídios ao setor agropecuário nos dois primeiros meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em contraponto, outros gastos com subsídios cresceram 732,7%. A agropecuária recebeu R$ 514,6 milhões, ante R$ 522 milhões no primeiro bimestre de 2014. Para os demais segmentos elas subiram de R$ 79,1 milhões para R$ 658,7 milhões. Recursos para Operações de Microcrédito Produtivo Orientado, por exemplo, subiram de R$ 12,5 milhões para R$ 262,4 milhões no período.