Romance forense: O preço final do galanteio médico

Um dia, ela foi ao consultório de um ginecologista, próximo ao seu local de trabalho, que só atendia “particular”. O recôndito era decorado com objetos típicos da milícia romana, bem ao gosto dos homens duros e fortes daquela época.

A primeira consulta foi normal. Na segunda, o médico carregou no sotaque para elogiar a paciente: “Usted es muy bonita y sexy”.

E logo estendeu as duas mãos por cima da sua mesa, em direção à paciente, puxando-a pelos braços . E – como revela o processo – “aproveitando-se do estado de surpresa e choque, agarrou-a, beijando-lhe um dos seios por cima da blusa”.

A mulher líder bateu em retirada e foi direto à polícia. O agente policial fez o registro e deu a dica:

“Acho que esse médico é meio abusado, já temos registro de um caso semelhante”.

Sem tardança, o caso foi a juízo. Citado, o ginecologista sustentou que “a autora apresentava quadro depressivo e todos os procedimentos e exames foram acompanhados pela médica assistente, inexistindo contato físico com a paciente além do necessário”.

Colhida a prova e considerados os antecedentes do médico, ele foi condenado a pagar indenização cível. O juiz decidiu por “verossimilhança e com base em provas indiretas e/ou indiciárias, mormente tendo em conta que referidos atos são normalmente cometidos às ocultas, sem a presença de testemunhas”.

Julgando a apelação do ginecologista, a Câmara Cível do TJ elogiou “a postura firme e coerente da paciente, ao denunciar a atitude ilícita e abusiva do médico, levando o fato ao conhecimento da autoridade policial e apresentando queixa-crime perante o juizado especial (onde operou-se a transação penal) não pode ser desconsiderada, sobretudo quando encontra respaldo em outros elementos indiciários e em prova testemunhal harmoniosa”.

Transitou em julgado. Na semana passada, o médico ficou sabendo que a conta final do galanteio chegou pesada: quase R$ 48 mil. Tentou tardiamente obter gratuidade judiciária, no mínimo para se livrar das custas e dos honorários sucumbenciais. Não levou.

A colegas que foram levar-lhe suposta “solidariedade” (?!), o ginecologista informou que, nesta semana, vai pagar a conta.

Militantes se enfrentando nas ruas, rodovias paralisadas, professores e metalúrgicos em greve, população revoltada com o aumento do custo de vida e desencantada com um governo cada vez mais frágil colocam o País em ebulição.

Onde vamos parar?

A regra causou prejuízos milionários, como no Comperj, onde as consorciadas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão receberam R$ 404 milhões a mais. A cláusula ainda foi usada na Refinaria Abreu e Lima. E Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) não sabiam.

Isso nem sequer está na pauta da reforma política. É que “eles” não querem.

Recolhido na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, o empreiteiro deve estar entendendo a importância da liberdade.

Os pacotes diários de massagens, repetidos nos dias úteis por 10 meses – na sede da Corte – custarão R$ 31,6 mil ao bolso do consumidor. Tem gente dizendo que está aí um novel “auxílio-massagem”.

Entre junho de 1997 e julho de 2000, ele fez compras no exterior com o cartão de crédito que juntas somaram mais de R$ 1,3 milhão. Por isso, foi denunciado pelo delito de evasão de divisas, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86.

A decisão judicial concluiu que se tratava de “mera importação irregular”. O acórdão definiu que “evasão de divisas é saída do País de bens ou valores como tais considerados, não mero pagamentos de despesas efetuadas”.

Mais: “o delito não se configura também porque houve retorno do equivalente em bens e serviços, descaracterizando a hipótese de capital evadido”. (Proc. nº 2003.61.81-00595-0).

Os números impressionam: a) 162 magistrados ameaçados são desembargadores; b) 23 atuam em TRTs; c) 12 são juízes eleitorais; d) cinco são magistrados federais.

Em todo o País, a cada 100 juízes, um está ameaçado de morte. É o Brasil 2015.

Segundo a tese fixada pelo Supremo, para fim de aplicação de repercussão geral, “na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus à indenização sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante”.

O último a votar, ministro Teori Zavascki, disse que “o processo nem sempre corre na velocidade esperada, mas o princípio da prudência judiciária impede a execução provisória da decisão que garante a nomeação dos candidatos”. Ele citou ainda o artigo 2º-B da Lei nº 9.494 (considerada constitucional pelo STF), segundo o qual a inclusão de servidor em folha de pagamento só deve ocorrer com o trânsito em julgado da decisão judicial. (RE nº 724.347).