A novela do emplacamento dos tratores tem mais um capítulo com a presidente Dilma Rousseff vetando emenda do deputado Luis Carlos Heinze (PP) prevendo o fim da obrigatoriedade de se emplacar máquinas agrícolas. A emenda em questão estava na medida provisória 656, que trata da tributação de agrogeradores. Atualmente, por força da resolução 513 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro passado, a exigência das placas e do licenciamento está suspensa até o final de 2016. No entanto, Heinze afirma que é necessário alterar a lei e pede apoio para garantir a derrubada do veto no Congresso Nacional. “Apesar da prorrogação, o Código de Trânsito Brasileiro precisa ser alterado para afastarmos esse fantasma definitivamente e mais esse assalto ao bolso dos produtores rurais”, disse.
Taxar o setor rural
O licenciamento custará em média 3% do valor das máquinas. Então, para uma colheitadeira que custa R$ 700 mil, o produtor poderá que ter que desembolsar mais de R$ 20 mil por ano. “É um absurdo pagar tanto para manter uma máquina praticamente durante toda a vida útil dentro de uma propriedade privada. Não basta o aumento de impostos sobre os combustíveis, IOF, energia elétrica e tantos outros e agora mais esse veto do governo para taxar ainda mais o setor rural e os consumidores brasileiros”, critica Luiz Carlos Heinze.
Sugestão ao Congresso
Oito sugestões saídas da Comissão Nacional da Verdade já estão tramitando no Congresso. A desmilitarização das polícias estaduais; a revogação da Lei de Segurança Nacional; a tipificação dos crimes contra a humanidade e de desaparecimento forçado; a extinção das Justiças Militares estaduais; a exclusão dos civis da Justiça Militar Federal; a retirada de referências discriminatórias a homossexuais na legislação; a eliminação da figura dos autos de resistência; e a criação de auditorias de custódia são as mudanças propostas pela CNV e que já serão discutidas em 2015. O relatório da CNV foi entregue em dezembro último à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB), que prometeu apoio às propostas, mas algumas exigirão alterações da Constituição. Na opinião do cientista político da Universidade Católica de Brasília Emerson Masullo, o Congresso irá demorar a votar as propostas.
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Paulo Pimenta (PT) e Silvio Costa (PSC-PE) começaram a coletar assinaturas para a realização de uma CPI para investigar fraudes relacionadas a procedimentos médicos.