Casa dos Conselhos está aberta para ONGs

Além do próprio Fórum dos Conselhos Municipais — que trata de questões comuns entre os grupos e de seu funcionamento legal e operacional —, que já vem utilizando o espaço para suas reuniões mensais, somente os conselhos municipais de Desportos, Direitos da Mulher, Direitos das Pessoas com Deficiência e Ciência e Tecnologia já sinalizaram a intenção de usar o espaço para a realização de reuniões regulares, de acordo com a disponibilidade. A casa, cujo pavimento superior tem capacidade para 70 pessoas, também é utilizada para reuniões relacionadas ao Orçamento Participativo (OP).

O secretário adjunto de Governança Local, Fernando Mello, acredita que a baixa procura se deve ao período de recesso e início de ano, e que a partir de fevereiro haja uma movimentação maior no local. “Acreditamos que, ao longo dos meses, a ocupação da casa irá se efetivar. O uso dela não é obrigatório por parte dos conselhos, e a prefeitura não tem a expectativa de impor o seu uso, mas queremos tornar o local referência para as reuniões dos conselhos”, explica. No entanto, os colegiados apontam dificuldades operacionais que dificultam a utilização da casa, como o horário das reuniões — sempre à noite. “Nos últimos quatro anos, temos usado uma sala cedida pela Assembleia Legislativa, e como a maioria de nós não pode ir a reuniões durante o dia, não poderemos usar a casa regularmente”, pontua o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Paulo Guimarães.

O presidente do Fórum dos Conselhos Municipais, Carlos Boanova, que já utiliza o local, admite que falhas como essa precisam ser sanadas. “Espera-se que haja solução para isso, porque com os conselhos atuando de maneira esparsa, fica difícil estabelecer uma interface entre eles”, observa. Atualmente, cerca de metade dos conselhos funciona em locais cedidos por autarquias ou secretarias fora do escopo temático dos colegiados ou alugados pela prefeitura, como o Conselho Municipal de Direitos Humanos, que aluga uma sala no Centro da Capital. Outros, como o Conselho Municipal de Saúde, funcionam contiguamente a secretarias afins.

Reforçando a disponibilidade da Casa dos Conselhos, o secretário-adjunto Mello diz que o local também já está aberto para o uso de organizações da sociedade civil, desde que comprovado o interesse público. “A casa está aberta para objetivos comunitários”, anuncia. Boanova informa a intenção de abrigar, além do Conselho do OP, reuniões dos conselhos tutelares e de grupos como o clube de mães do bairro Sarandi, por exemplo. Atualmente, a casa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h. Para verificar a disponibilidade de horários, o telefone é o (51) 3289-6787.

A obra original de restauração da Casa dos Conselhos foi orçada, primeiramente, em R$ 476,4 mil e, posteriormente, sofreu um aditivo, chegando a R$ 657 mil, sendo concluída com este valor final. O cronograma original da prefeitura previa a entrega da casa para agosto de 2013, mas ela foi entregue somente em 18 de novembro do ano passado.