Governo Sartori prefere acomodação e lamentação, diz Mainardi

O deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa nos próximos dois anos, Luiz Fernando Mainardi, afirma que partido terá a missão de defender o legado do ex-governador Tarso Genro (PT) e cobrar ações da gestão do recém-empossado José Ivo Sartori (PMDB). Para Mainardi, a tônica dos primeiros dias de governo do peemedebista tem sido marcada pela demonstração de “incoerência”: críticas sobre a situação financeira do Estado e, ao mesmo tempo, ampliação do salário da alta cúpula do governo. “Ao invés de ‘chorar as pitangas’, buscaríamos novos financiamentos”, diz o petista.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Mainardi afirma que o governo de Sartori tem exagerado na avaliação sobre as contas do Executivo e diz que é inadmissível a adoção deste discurso após a vitória eleitoral. “É absolutamente injustificável dizer, depois das eleições, que encontrou a terra arrasada. Isso não existe mais, é uma falácia”, afirma. O petista também critica o decreto que suspendeu os pagamentos do governo durante 180 dias. “Isso é quebra de contrato”, aponta.

Mainardi pondera que a bancada poderá enfrentar dificuldades em fazer oposição ao governador em decorrência do perfil apresentado pelo peemedebista na campanha. “É muito difícil cobrar coerência quando tu não tens uma posição clara das questões, porque ele não se apresentou de forma aberta.” E avalia que o partido deverá utilizar a própria experiência de governo e o programa partidário para defender os interesses da sigla. 

Jornal do Comércio – Qual é a expectativa para a tarefa de comandar a bancada do PT na Assembleia Legislativa nos próximos anos? 

Luiz Fernando Mainardi – Fiquei muito honrado com o convite e a aprovação da bancada para ser líder nos primeiros dois anos. Teremos uma importante tarefa que será centrada em duas questões fundamentais: a de defendermos as realizações do governo que acabamos de concluir no Rio Grande do Sul e a de nos posicionarmos frente às iniciativas do atual governo do Estado. As posições que vamos tomar serão coerentes com nosso programa partidário e de acordo com as opiniões manifestadas pelos deputados estaduais eleitos do PT. 

JC – Como a bancada avalia as primeiras medidas do governo de José Ivo Sartori, a começar pela redução no número de secretarias?

Mainardi – O governador está autorizado a adotar as iniciativas que bem entende e, a partir delas, implementar o seu programa. A iniciativa de diminuir o número de secretarias é, na verdade, uma forma de enganar a população, porque diminuiu o número de pastas e, ao mesmo tempo, aumentou os salários dos secretários, do vice-governador e do governador. Então, não existe economia para o Estado, mas uma desestruturação a partir da extinção das secretarias e de serviços que estavam sendo prestados para a comunidade gaúcha. Um exemplo é a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também não houve a extinção de CCs (cargos em comissão), e me manifestei afirmando que eles foram fundamentais para a execução de um conjunto de políticas públicas orientadas pelo nosso programa. Os CCs são importantes, porque vestem a camisa e assumem as responsabilidades. Sartori prometeu a extinção de CCs, e a oposição, ao longo destes quatro anos, dizia que havíamos criado a “República dos CCs”. Então, eles têm dever moral de terminar com os CCs ou de, pelo menos, diminuir o número de CCs. E isso não foi feito. Se ele mandar a extinção, vamos votar favorável, mas é um erro, a máquina não funciona sem esses funcionários. Mas como eles têm uma visão de Estado mínimo, com certeza vão se afastar dos programas que foram desenvolvidos no governo passado.

JC - E a suspensão dos pagamentos durante 180 dias?

Mainardi – Se vivêssemos ainda na época da falta de transparência, isso poderia ser aceito, sob o argumento de que teriam dúvidas sobre a legalidade dessa dívida. Mas, atualmente, tudo é registrado, e estamos vendo o governo romper com uma tradição das gestões que se sucedem, de quitar os restos a pagar dos governos anteriores. Isso se chama rompimento de contrato e, em tempos passados, a direita chegou a afirmar que os contratos seriam rompidos caso o PT chegasse ao governo, o que não aconteceu. Agora, o interessante é que vemos isso no Rio Grande do Sul com um governo de centro-direita e não há uma crítica das entidades empresariais, o que é lamentável. A suspensão dos pagamentos é um erro grande, porque cria instabilidade nas relações entre a iniciativa privada e o poder público e também vai gerar problemas graves para as empresas, prejudicando os trabalhadores. 

JC – Mesmo com a transparência, há um conflito de informações entre o antigo governo e a atual gestão sobre a situação financeira do Estado. 

Mainardi – Há uma situação absolutamente exagerada para tentar justificar algo que ainda está por vir e a gente não sabe. As atitudes contradizem os argumentos da terra arrasada, porque a base do governo aprovou aumento de salários do Executivo acima da inflação e extinguiu secretarias sem diminuir o número de CCs, e tu tens que sempre dar o exemplo. O ex-governador Tarso, quando assumiu, não corrigiu salários de CCs, do governador, do vice e dos secretários, para dar o exemplo. O que precisamos é da correção dos salários dos servidores públicos, e isso foi feito ao longo desses quatro anos de governo. O governador Tarso, quando candidato em campanha, disse claramente como iria enfrentar a crise financeira do Estado e ele conhecia os números daquilo que pretendia continuar administrando. É absolutamente injustificável dizer, depois das eleições, que encontrou terra arrasada. Isso não existe mais, é uma falácia, é do tempo em que as escritas fiscais se colocavam dentro de uma gaveta, que só depois de rompida, tinha o conteúdo conhecido. Me parece que na época do Borges (de Medeiros, que governou o Estado entre 1898-1908 e 1913-1928), talvez tenha havido uma situação como essa. Nos tempos atuais, tudo é transparente e tem um conjunto de medidas e leis a serem cumpridas pelo Executivo.

JC – E que medidas se pode imaginar que serão tomadas?

Mainardi – Não sabemos. Se fôssemos governo, iríamos enfrentar a situação, estaríamos trabalhando fortemente para atrair recursos da União, e o Rio Grande do Sul continuaria crescendo. Ao invés de “chorar as pitangas”, buscaríamos novos financiamentos. Obtivemos uma grande vitória com a renegociação da dívida do Estado com a União e temos uma abertura fiscal de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por ano. Acontece que o discurso de campanha que ele (Sartori) fez apontava para o não endividamento do Estado, o chamado déficit zero, dizendo que “o Estado não pode gastar mais do que arrecada”. Se ele propuser um financiamento na Assembleia Legislativa, vamos aprovar, porque somos favoráveis, mas será uma brutal contradição com o discurso de não endividamento. Foi assim que fizemos, usamos os recursos do tesouro, do caixa único, dos depósitos judiciais e dos financiamentos. É isso que garantiria mais quatro anos com o Rio Grande crescendo.

JC – Qual o impacto da não realização de novos empréstimos e não utilização de recursos como os depósitos judiciais.  

Mainardi – É como um agricultor que contraiu uma dívida comprando uma máquina. Ele começa a trabalhar, tem que pagar essa máquina, tem outras dívidas e, ao invés de buscar um financiamento para custeio e para fazer com que plante e amplie a lavoura produzindo mais, começa a se encolher. Tu só vais crescer e pagar as contas se ousar, buscar financiamentos, trabalhar mais, movimentar a propriedade e diversificar. Se na propriedade se planta mais e se diversifica, é possível pagar as contas e ainda sobra dinheiro para ajudar a renda da família e contribuir com o município e o Estado.  O contrário é o que estamos vendo aqui: diminui o tamanho da lavoura, para de produzir determinadas culturas, não contrai mais empréstimos para modernizar a propriedade, trabalha menos, te encolhe e fica chorando e lamentando. É o mesmo caso. Somos do trabalho, do desenvolvimento e do crescimento, e me parece que o atual governo prefere acomodação e lamentação, com os riscos que os efeitos negativos podem gerar na economia do Estado.

JC – Acredita que pode haver atraso no pagamento de salários ou o não pagamento dos reajustes previstos para os servidores? 

Mainardi – Acho que não. Só se forem muito incompetentes. O que vi até agora foram governos que sempre encontraram soluções pra que não houvesse atrasos no pagamento dos salários. Só um governo muito incompetente permitiria isso. 

JC – O PT afirmou que Sartori ganhou um “cheque em branco” da população gaúcha. Como será a oposição diante desta alegada ausência de sinalização de ações de governo? 

Mainardi – As nossas posições serão referenciadas pelo nosso programa, enquanto partido político, e pelas ações que realizamos, enquanto governo do Estado. Vamos sustentar a continuidade do que fizemos, porque são programas para beneficiar a população e seria um prejuízo a sua interrupção. São programas que nos identificam politicamente. Por exemplo, se for encaminhado um pedido de financiamento, votaremos favoravelmente, porque esse é o caminho que achamos que o Estado deveria percorrer para continuar se desenvolvendo e enfrentado as dificuldades financeiras. Mas vamos denunciar a contradição, porque o candidato Sartori disse que não iria contrair empréstimos. Claro que é muito difícil cobrar coerência quando tu não tens uma posição clara das questões, porque ele não se apresentou de forma aberta, autêntica, se comprometendo com os vastos setores da sociedade gaúcha. Ele falava sempre em ser um homem simples e respeitador. A única referência possível a partir dos programas de governo de Sartori é a venda que ele fez da cidade de Caxias do Sul como o município maravilha do Estado. Mas essa cidade tem uma realidade completamente diferente da dos demais municípios do Estado, porque é um município rico, não em função do governo, mas pela história de produção e de desenvolvimento que toda a região da Serra teve. Quando ele apresenta o que foi feito em Caxias como possível de se fazer em todo o Estado, ele alimenta a ideia de que o gringo de Caxias que fez tudo aquilo pode fazer em todo o Estado. Por exemplo, ele fez uma brincadeira com o piso da categoria do magistério, mas no programa eleitoral ele disse que em Caxias pagava dois pisos para os professores. Pode ser uma referência. Então, é muito difícil fazer oposição quando não se tem propostas claras, porque a gente não pode, a partir disso, cobrar coerência do governo. Naquilo que ele apresentou, vamos cobrar, e nos demais, temos que trabalhar a partir do programa que realizamos enquanto governo. Essa será nossa referência.

JC - Já houve diálogo com as outras bancadas que farão oposição, como PTB, PCdoB e P-Sol?

Mainardi - Vamos trabalhar de forma conjunta. Houve uma alteração no regimento da Assembleia Legislativa, e agora, para que a pauta seja definida no colégio de líderes, ela não pode ter a discordância de três bancadas, caso contrário não será colocada em votação. Antes, era necessário um acordo por unanimidade, o que implica que só se poderá vetar uma matéria a partir da reunião de três partidos. Isso irá fortalecer o trabalho em conjunto com os partidos de oposição. Mas a articulação será realizada de forma mais intensa em fevereiro, já que o governo Sartori tomou posse, mas a Assembleia só tem nova legislatura no próximo mês. 

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