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Municipalismo
- Publicada em 18 de Dezembro de 2014 às 00:00Metade das prefeituras está no ‘vermelho’
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jornal do Comércio
No Rio Grande do Sul, 46% das prefeituras vão encerrar o ano com passivos. Os dados, apresentados pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz (PMDB), resultam de uma pesquisa realizada pela entidade. O levantamento também revela que 20 prefeituras preveem atraso no pagamento da folha do funcionalismo. Além disso, 40% dos municípios não terão caixa para pagar todas as despesas, e mais de 30% dos gestores pretendem suspender serviços à população para equilibrar as contas.
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No Rio Grande do Sul, 46% das prefeituras vão encerrar o ano com passivos. Os dados, apresentados pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz (PMDB), resultam de uma pesquisa realizada pela entidade. O levantamento também revela que 20 prefeituras preveem atraso no pagamento da folha do funcionalismo. Além disso, 40% dos municípios não terão caixa para pagar todas as despesas, e mais de 30% dos gestores pretendem suspender serviços à população para equilibrar as contas.
Menegaz atribui a situação dos municípios a distorções existentes no pacto federativo e à queda na arrecadação estadual e federal. A desaceleração da economia também estaria contribuindo para as dificuldades dos municípios. Segundo o presidente da entidade, o aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sancionado neste mês pela presidente Dilma Rousseff (PT), não será suficiente para sanar a “crise das prefeituras”.
Os recursos repassados aos municípios pela União e o Estado advêm de duas tributações específicas: o repasse estadual sai de uma parte do montante recolhido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide inclusive sobre as transações comerciais das próprias prefeituras; o repasse federal sai da arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Embora tenha havido uma recuperação de cerca de 9% nos últimos meses, a Famurs sustenta que o recolhimento do ICMS diminuiu no Estado, o que significa diminuição da receita dos municípios. Além disso, com a desoneração sucessiva do IPI promovida pelo governo federal, também diminui a arrecadação e, portanto, o volume de recursos repassado entre as cidades brasileiras. Em 2014, a Famurs estima que os municípios gaúchos deixaram de receber R$ 108 milhões por conta da renúncia fiscal.
“Somos a favor da diminuição da carga tributária, mas não aceitamos a desoneração do IPI, porque são recursos destinados aos municípios. Se o governo federal quer dar estímulos à economia, que faça com recursos próprios. Quanto ao ICMS, queremos que os municípios não paguem esse tributo, como incentivo para as prefeituras comprarem produtos no Estado, alavancando os investimentos municipais”, reivindicou Menegaz.
Segundo o dirigente da entidade municipalista, as reformas fiscal e do pacto federativo são urgentes para os municípios. Ele espera ainda que o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) desempenhe um papel de liderança na movimentação para pressionar o Congresso a levar essas reestruturações adiante. “Vamos precisar da figura política e institucional de Sartori para tomar a frente na reforma do pacto federativo”, falou.
O presidente da Famurs comemorou ainda a autorização para que os municípios emitam licenças ambientais para distritos industriais de dez hectares. “Na Fepam, a emissão de licença ambiental demora em média 28 meses; nos municípios, em média dois meses. Além disso, as taxas cobradas nos municípios são, em geral, 50% mais baratas que as da Fepam. Então, essa medida vai agilizar o desenvolvimento nas cidades”, comparou. Além disso, cobrou do governo do Estado a execução de cerca de R$ 400 milhões de passivos oriundos da Consulta Popular.
Famurs entrega demandas à equipe de transição
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Seger Menegaz (PMDB), entregou ontem ao futuro secretário-geral de Governo, Carlos Búrigo, um estudo com 12 demandas regionais. Entre elas, a regularização dos repasses à saúde, o fim das transferências de policiais militares do Interior; ampliação dos repasses ao transporte público escolar; o apoio em temas institucionais, como a reforma fiscal e do pacto federativo.
“O próprio Sartori, que já foi prefeito, solicitou esse levantamento quando veio à sede da entidade, há cerca de três semanas. Ele disse que quer manter um canal direto de diálogo entre o seu governo e a Famurs”, comentou. Menegaz sustenta a importância de Sartori liderar um movimento pela reforma do pacto federativo – uma das propostas de campanha de Satrori.
Além disso, disse que espera um posicionamento do governador com relação ao projeto que reparte os royalties do petróleo entre todos os estados da federação, cuja tramitação está atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, diante das dificuldades financeiras do Estado, o presidente da Famurs não espera uma ajuda financeira imediata do Estado para os municípios, cujas contas de metade deles fecharão no negativo, conforme aponta uma pesquisa da própria entidade.
“Entendemos que o Estado está passando por dificuldades financeiras. Mas esperamos conseguir encontrar soluções de médio a longo prazo para problemas históricos dos municípios, como a questão das licenças ambientais, da consulta popular e do repasse do ICMS”, comentou.
