Executivo quer acessar processo sobre a Sollus

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre deve encaminhar um pedido de acesso aos autos do processo, que corre em segredo de justiça no Ministério Público Federal (MPF), sobre possíveis desvios do Instituto Sollus no contrato com a prefeitura da Capital para a prestação de serviços relacionados ao Programa Saúde da Família (PSF).

O objetivo é saber o conteúdo das investigações e das apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) na quarta-feira passada, durante a operação Pathos, explica o procurador-geral do município, João Batista Linck Figueira. Ele também aguarda o bloqueio dos bens da Sollus.

O MPF aponta que a fraude na administração das 84 equipes do PSF foi comprovada por auditoria realizada a pedido do próprio procurador, em março de 2009. "Sabíamos das irregularidades, pois detectamos as notas fiscais falsas", garantiu Figueira. Uma ação civil pública foi encaminhada por ele ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo o sequestro dos bens da Sollus para reaver os recursos pagos com serviços que não eram o objeto do contrato, mas a ação foi indeferida pela Justiça em 24 de abril de 2009.

A justificativa foi não haver informações suficientes que comprovassem o desvio dos recursos. João Batista Linck Figueira estima que entre agosto de 2007, ano da contratação da empresa, e março de 2009, quando foram descobertas as irregularidades nos pagamentos, a Sollus tenha desviado cerca de R$ 5 milhões.

"Uma equipe está conduzindo um processo administrativo para inscrição de Dívida Ativa junto à Fazenda Pública", garantiu Batista. A ação irá permitir a cobrança judicial da dívida junto à União.

O procurador apresentou ainda as representações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive a que trata de uma inspeção especial que o órgão arquivou no dia 4 de dezembro de 2008.

O secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, contestou as informações de que o TCE teria feito apontamentos sobre irregularidades nos contratos em inspeção especial. "O que se pedia era o detalhamento dos serviços da Sollus em relação ao PSF", afirmou.

Segundo o procurador, a prefeitura fez isso na tomada de contas especial que o TCE realizou em 2008. "É uma pena que a ação do MPF e da PF tenha sido realizada tarde demais, pois já havíamos apontado os desvios. Talvez agora com a força de polícia para quebra de sigilo bancário possamos recuperar os recursos públicos", aponta Figueira.

A bancada do P-Sol na Câmara Municipal de Porto Alegre saiu confiante da reunião, nesta quinta-feira, com o superintendente da Polícia Federal (PF) no Estado, delegado Ildo Gasparetto. Segundo o vereador Pedro Ruas, o delegado garantiu o acesso à parte dos documentos do processo que corre em segredo de justiça no Ministério Público Federal (MPF) e aponta possíveis desvios de recursos públicos no contrato firmado entre a prefeitura e o Instituto Sollus.

Para Ruas, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo garantiria o acesso aos documentos. "A CPI poderá requisitar os autos desde que se comprometa em manter o segredo de Justiça", afirmou. Ele espera conseguir as 12 assinaturas necessárias para protocolar a abertura da comissão.

Após a reunião com a bancada do P-Sol, acompanhada pela deputada federal Luciana Genro, além da vereadora Maria Celeste (PT), Gasparetto recebeu o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino.

"A reunião faz parte do termo de cooperação entre a PF e o MPC. Estava buscando maiores informações em relação aos procedimentos com respeito a Sollus e ao Pisa (Programa Integrado Socioambiental)", respondeu Da Camino.

O primeiro depoimento a ser colhido pela PF na investigação de irregularidades no Pisa de Porto Alegre deve ocorrer nesta sexta-feira. O nome do depoente não foi divulgado.

Segundo Gasparetto, a Polícia Federal aguarda a chegada de documentos solicitados à prefeitura e à Controladoria-Geral da União para dar prosseguimento às investigações que tiveram início no final de dezembro de 2009.

As suspeitas de que empreiteiros tenham direcionado os editais para as obras vieram à tona durante a CPI da Corrupção, no ano passado, na Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, na Câmara, a Comissão de Saúde da Casa solicitou nesta quinta-feira informações ao prefeito José Fogaça (PMDB), à Superintendência da PF e ao MPF sobre o suposto desvio dos recursos do Programa Saúde da Família (PSF).