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Câmara de Porto Alegre
- Publicada em 28 de Novembro de 2014 às 00:00Garcia nega debate sobre aposentadoria especial
ANTONIO PAZ/JC
Jornal do Comércio
Em reação a um possível “efeito cascata” nos legislativos municipais, gerada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 249/2014), que cria a aposentadoria especial para deputados estaduais do Rio Grande do Sul, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Professor Garcia (PMDB), descartou a possibilidade de a Casa também contemplar esse tipo de matéria em 2014.
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Em reação a um possível “efeito cascata” nos legislativos municipais, gerada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 249/2014), que cria a aposentadoria especial para deputados estaduais do Rio Grande do Sul, o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Professor Garcia (PMDB), descartou a possibilidade de a Casa também contemplar esse tipo de matéria em 2014.
Segundo o parlamentar, não há nenhuma sinalização de envio de projeto referente a aposentadoria diferenciada. “Nada impede que esse tipo de regime possa voltar, mas não temos nenhum indicativo desse, já que é preciso fazer toda uma discussão de impacto financeiro”, afirma. Atualmente, o tempo de serviço é computado normalmente para a aposentadoria, junto com outros empregos exercidos pelos vereadores, e sujeito ao teto geral do INSS, de R$ 4,3 mil.
Na quarta-feira, o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) protocolou uma moção de repúdio à aprovação do projeto de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, e que deve ser apreciado em plenário na próxima semana. Ao contrário de Garcia, o vereador acredita na possibilidade de que o exemplo do Legislativo estadual se repita em âmbito municipal. “O argumento favorável à aposentadoria tem racionalidade, mas coloca a atuação política como uma função profissional. E em Porto Alegre, há o agravante de que as sessões e reuniões de comissões acontecem durante o dia, o que já dificulta que o vereador tenha sua profissão”, avalia.
Na seção que aprovou o projeto, o deputado estadual Raul Pont (PT) se pronunciou contra a medida e indicou a possibilidade de a bancada acionar a Justiça, baseada no argumento de que a lei é inconstitucional. O líder da bancada do partido na Assembleia, Edegar Pretto, adianta que os colegas petistas, junto com os novos integrantes do partido na Casa, estão avaliando os próximos passos em relação à questão. “É possível que isso gere um ‘efeito cascata’ em outros legislativos.”
O texto do projeto aprovado por 29 parlamentares e rejeitado por 14 deputados possibilita a aposentadoria com o salário integral atual, que corresponde a cerca de R$ 20 mil. Para ingressar aderir ao novo Plano de Seguridade Social, o deputado estadual precisa ter exercido 35 anos de mandato (equivalente a nove legislaturas) e ter mais de 60 anos de idade. No entanto, os parlamentares que ainda não preenchem esse requisito poderão requisitar benefício proporcional à contribuição.
