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POR Edgar Lisboa

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Coluna

- Publicada em 27 de Novembro de 2014 às 00:00

Vote contra você

Jornal do Comércio

Um deputado recebe no seu gabinete um telefonema de um ministro que afirma: “a sua emenda está aqui em cima; a sua emenda parlamentar para o seu município, para a sua região, está aqui na minha mesa; a presidente quer liberar o pagamento, mas ela pede, ou eu peço para você, deputado, votar hoje à noite contra o Código Florestal, ou contra o veto do fator previdenciário, ou votar contra o movimento maravilhoso da Saúde Mais 10, e outras votações”. A conversa hipotética, relatada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB), pode ser algo do passado. De acordo com o parlamentar, a votação de dois destaques é o que falta para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o Orçamento Impositivo. O texto, que obriga o governo a reservar parte do orçamento para pagar emendas parlamentares, pode enterrar conversas desse tipo e, segundo Perondi, garantir a independência do Congresso. Mas o governo não vai deixar. “Os deputados estão dizendo que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é o culpado. Ele não é o culpado. É a pressão do fraco, do esvaziado governo federal. Está no triste caso do seu primeiro mandato, e o governo legitimou o segundo mandato”.

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Buscar credibilidade

A reforma política é algo tornado mais urgente ainda depois das eleições passadas. “Nas últimas eleições, todos os candidatos perceberam que a população não está satisfeita e deseja que o político esteja mais perto do povo. Enquanto não conseguirmos mais credibilidade, toda a sociedade sofre. Se não conseguirmos fazer a reforma ainda este ano, que nos empenhemos no começo da próxima Legislatura”, disse o deputado Renato Molling (PP).

Alíquota zero para teteiras

O deputado Alceu Moreira (PMDB) pediu ao Palácio do Planalto que seja editado um decreto colocando peças de borracha para máquinas ordenhadeiras na tabela de produtos com incidência zero do Imposto sobre Produtos Industrializados. De acordo com ele, essas peças, chamadas teteiras, têm que ser trocadas a cada 2,5 mil ordenhas ou seis meses. “Estes itens de borracha que compõem o equipamento de ordenha são de vital importância para a sanidade do rebanho, a qualidade do produto e a remuneração do produtor, na sua grande maioria pequenos e médios de agricultura predominantemente familiar”, disse.

Duas por porte

Quem tem licença para porte de arma poderá ter até duas armas registradas no mesmo documento. Projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (DEM) modifica a legislação, que permite uma arma para cada documento permitindo porte de arma. Na avaliação de Lorenzoni, isso é um ônus indevido para o cidadão. “Trata-se de exigência desproporcional e abusiva, pois equivale a requerer de um motorista a expedição de uma Carteira Nacional de Habilitação para cada veículo que possuir”, afirma.

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