Fiscalização contra ineficiências

Além de o Brasil investir pouco, investe mal. De acordo com Robert Palter, diretor global de infraestrutura da consultoria McKinsey, o Brasil perde um terço dos recursos que investe em infraestrutura por ineficiência, relacionada, por exemplo, à interferência política e aos aumentos de custos de obras, provocados por exageros nas leis trabalhistas e de segurança no trabalho.

Palter menciona como exemplos as províncias de New South Wales, na Austrália, e a de Ontário, no Canadá, além de várias cidades na Coreia do Sul. Os governos locais contam com equipes especializadas em infraestrutura, imunes a pressões políticas, que definem prioridades, contratam as obras e as monitoram até a entrega. A Ontario Infrastructure, segundo Palter, não conseguiu cumprir as metas de prazo e orçamento de apenas um projeto nos seus sete anos de existência.

Mesmo que a disciplina fiscal tenha avançado muito no Brasil com a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ela ainda pouco se aplica à União, principalmente pela não regulamentação do artigo 67 que prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), com a atribuição de monitorar gastos e receitas do governo central.

Segundo Marcos Mendes, da Consultoria Legislativa do Senado, temos baixa qualidade de gasto público no País porque “inexiste aqui a prática de se avaliar benefícios e custos gerados pelos programas patrocinados pelo governo. Os investimentos públicos não passam por planejamento cuidadoso, sua execução usualmente estoura os orçamentos prévios e, depois de prontos, têm manutenção deficiente, o que reduz a vida útil de estradas, portos e equipamentos urbanos”. Precisamos de uma fiscalização eficiente, para funcionar como um “cão de guarda” das finanças da União, apontando excessos, ineficiências e distorções. Sem retirar do Executivo e do Legislativo o poder para programar e executar a política fiscal.