Inepar divulga plano de recuperação judicial

Segundo o plano de recuperação da Inepar, o grupo busca superar sua crise econômico-financeira e reestruturar seus negócios, com o objetivo de preservar a sua atividade empresarial. O planejamento prevê, dentre outros, os seguintes meio de recuperação: concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações da Inepar, reorganização societária do grupo, venda parcial de ativos e emissão de valores mobiliários.

A companhia também pretende obter novos recursos que poderão ser conquistados, por exemplo, através da emissão de ações representativas do capital de qualquer das sociedades do grupo Inepar, emissão de debêntures, de bonds ou outros títulos representativos de dívidas no exterior e alienação de ativos. Após a homologação judicial do plano, o grupo Inepar poderá utilizar os novos recursos para a recomposição do capital de giro, a realização do seu plano de negócios, para pagamento das despesas da recuperação judicial e dos credores.

Quanto aos créditos trabalhistas, os que forem líquidos, certos e incontroversos devem ser pagos da seguinte forma: o valor correspondente a até cinco salários-mínimos, relativos a créditos de natureza estritamente salarial e vencidos nos três meses anteriores à data do pedido, serão pagos no prazo de até 30 dias a contar da homologação judicial do plano. O restante será pago em quatro parcelas trimestrais, vencendo a primeira parcela no prazo de 90 dias.

Já os créditos trabalhistas controvertidos, que forem objeto de disputa ou ação judicial, devem ser pagos na forma estabelecida após os valores serem fixados nas sentenças condenatórias ou homologatórias de acordo, conforme o caso. Em qualquer situação, os prazos para pagamento dos créditos trabalhistas controvertidos terão início somente quando do trânsito em julgado das sentenças condenatórias ou homologatórias de acordo.

Segundo comunicado do grupo, a Inepar empenhará “seus melhores esforços para buscar, no menor prazo possível, a obtenção de acordos razoáveis com os credores trabalhistas no âmbito de tais ações judiciais. Em nenhuma hipótese os créditos trabalhistas controvertidos receberão tratamento mais benéfico do que os créditos trabalhistas incontroversos”.

A Justiça do Trabalho bloqueou, na segunda-feira, até R$ 30 milhões das contas bancárias e aplicações financeiras da Iesa, Petrobras e consórcio Tupi BV para cobrir as rescisões dos empregados do complexo de Charqueadas. O procurador salienta que a Iesa é apenas uma das reclamadas no processo. O entendimento de Schuch é que a companhia e a Petrobras são responsáveis solidárias. A assessoria de imprensa da Petrobras informa que, até o momento, não recebeu notificação sobre qualquer decisão da Justiça do Trabalho em relação a questões trabalhistas da Iesa.

Há pouco mais de uma semana, a Petrobras confirmou, através de nota, que o contrato assinado com a Iesa para fornecimento do pacote III de módulos de replicantes (plataformas idênticas) foi rescindido. A estatal comentou ainda que “será realizada, oportunamente, nova licitação para a contratação dos serviços”. A unidade da Iesa no Rio Grande do Sul foi construída para fabricar módulos de compressão para plataformas de petróleo que serão instaladas na área do pré-sal. Inicialmente, a Iesa tinha garantido um contrato para fabricar 24 módulos, ao valor de US$ 720,4 milhões. Havia também a possibilidade de acrescentar a esse número mais oito módulos e elevar o acordo para US$ 911,3 milhões. As estruturas foram encomendadas pela Tupi BV, que tem como acionistas a Petrobras, o BG Group e a Petrogal.

O procurador adianta que, enquanto é aguardado o término do processo judicial, acontecerá uma audiência judicial na Vara do Trabalho de São Jerônimo, na próxima quarta-feira, às 15h, na tentativa de conseguir um acordo entre empresa e trabalhadores. Schuch reuniu-se ontem com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas e explica que o encontro serviu para obter dos sindicalistas mais detalhes sobre a situação dos funcionários.

Também havia a expectativa de que fosse enviado ontem para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para autorizar o uso de recursos públicos no auxílio das famílias de empregados da Iesa. No entanto, a assessoria de imprensa da prefeitura do município informa que o encaminhamento do documento ficou para hoje.

Após tentativas frustradas de notificação da Iesa em Charqueadas, a magistrada reconheceu que a companhia estava dificultando o recebimento da decisão. Assim, determinou o bloqueio de valores em contas bancárias da Iesa e também da Petrobras e do consórcio Tupi BV, réus no processo por meio da responsabilidade solidária. O bloqueio foi limitado a R$ 30 milhões, valor estimado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas para o pagamento das verbas rescisórias dos empregados. Também com o objetivo de garantir a quitação dessas parcelas, a magistrada ordenou o sequestro de bens existentes no pátio da Iesa, especialmente os compressores da Petrobras. Os bens foram avaliados em R$ 73,4 milhões por um oficial de Justiça, na manhã dessa terça-feira. A Vara do Trabalho de São Jerônimo ainda aguarda o cumprimento da carta precatória expedida ontem para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para notificação da Petrobras e da Tupi BV sobre a decisão que determinou o bloqueio de valores e bens das duas empresas.