Duas décadas de Solo Criado na Capital

A venda de Solo Criado foi instituída por lei em Porto Alegre em 1994. Trata-se de instrumento urbanístico que permite aos empreendedores construírem mais do que é permitido originalmente em um terreno, mediante pagamento à prefeitura dos metros quadrados extras no projeto. Esse acréscimo no edifício deve respeitar os limites estabelecidos pelo Plano Diretor: altura máxima dos prédios em uma determinada área, recuos laterais... O objetivo da venda de índices construtivos é abrir aos incorporadores uma possibilidade de fazer ajustes nos projetos. E, com o dinheiro arrecadado, financiar obras de habitação popular e de infraestrutura em bairros carentes. A verba, inclusive, deve ir para um fundo específico, e não ficar no caixa único. Duas décadas depois, o Solo Criado entra em um novo capítulo em Porto Alegre, financiando, fundamentalmente, grandes obras de mobilidade urbana da cidade: intervenções viárias que eram do pacote da Copa, metrô e sistema BRT. Dois leilões de índices construtivos foram realizados até agora, o primeiro, em abril deste ano, arrecadou R$ 85,8 milhões; o segundo, na quinta-feira passada, R$ 43,5 milhões. Os recursos também ficam separados da arrecadação ordinária, vão para o Fundo da Copa do Mundo (Funcopa). A medida começou a ser pensada quatro anos atrás, quando foram definidas as obras do Mundial. Apesar de ter financiamento da União para os projetos, o município precisaria de recursos para as contrapartidas, especialmente as desapropriações de imóveis. Uma lei — aprovada em 2012 — foi criada para permitir esse tipo específico de Solo Criado, destinado ao Funcopa.