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- Publicada em 24 de Novembro de 2014 às 00:00Porto Alegre recebe hoje propostas para a licitação do transporte público
Jornal do Comércio
Está marcado para as 14h de hoje o recebimento das propostas para a licitação de ônibus da Capital, na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). No dia 3 de junho, a prefeitura já havia realizado esta etapa da concorrência, mas nenhuma empresa se interessou pelo edital. Após modificações no documento, incluindo a possibilidade de corporações estrangeiras participarem, o município espera conseguir interessados e dar andamento ao processo. Contudo, este feito é incerto. Na quinta-feira, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) garantiu que nenhuma das 12 empresas que operam hoje o sistema participará da licitação.
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Está marcado para as 14h de hoje o recebimento das propostas para a licitação de ônibus da Capital, na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). No dia 3 de junho, a prefeitura já havia realizado esta etapa da concorrência, mas nenhuma empresa se interessou pelo edital. Após modificações no documento, incluindo a possibilidade de corporações estrangeiras participarem, o município espera conseguir interessados e dar andamento ao processo. Contudo, este feito é incerto. Na quinta-feira, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) garantiu que nenhuma das 12 empresas que operam hoje o sistema participará da licitação.
De acordo com o gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, os consórcios STS, Conorte e Unibus consideraram impossível elaborar propostas em relação ao edital. Um dos principais problemas, segundo ele, se refere ao pagamento dos funcionários. “Durante 20 anos, qualquer aumento real que for pago aos rodoviários, somente 50% será ressarcido às empresas, mediante impacto na tarifa”, explicou. A associação ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a licitação, mas o documento ainda não foi avaliado pelo pleno do órgão.
Os principais itens de qualificação do serviço previstos no edital são ar-condicionado, que deverá ser implantado em toda a frota nos próximos dez anos, acessibilidade universal, quatro passageiros por metro quadrado em pé no interior dos veículos, monitoramento total e aumento da frota. A companhia Carris não participará do certame, que está dividido em três bacias/lotes operacionais (Norte, Leste e Sul). Os licitantes poderão apresentar proposta para mais de um lote, porém, serão declarados vencedores em apenas um. O critério de julgamento das propostas é a menor tarifa. Assim, será declarado vencedor aquele que apresentar a menor tarifa para o lote.
O sistema terá um incremento de 90 veículos em relação ao volume existente (1.703), resultando em 1.793 ônibus. Esse aumento foi instituído para garantir mais conforto aos usuários. O aumento da frota também permitirá um melhor atendimento em termos de cumprimento das tabelas horárias.
Outro fator importante que consta no novo edital são os ganhos de produtividade, que serão revertidos para a modicidade tarifária. Isso significa que, se a empresa prestadora de serviço for eficiente, operando com custos menores, parte de seus ganhos será revertido para a tarifa, resultando em um menor valor da passagem. O edital estabelece indicadores e metas de qualidade do serviço, para que os usuários tenham cada vez mais conforto, segurança e respeito aos horários estabelecidos. Aqueles operadores que descumprirem esses itens serão penalizados, e os valores revertidos para reduzir a passagem.
