Licitação dos ônibus pode ser novamente deserta

Esta é a primeira vez da história do transporte por ônibus da cidade, iniciado na década de 1920, que o sistema passa por licitação, mediante determinação judicial. Desde a Constituição de 1988, a concorrência deveria ter sido feita.

“É impossível elaborar proposta para um edital como este, que não permite que nenhuma empresa séria e responsável tenha interesse. Temos 50 anos de experiência no transporte e não seremos irresponsáveis”, afirma o gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá. De acordo com ele, a associação já entrou com um pedido de impugnação junto à prefeitura e com uma representação contra o edital no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Contudo, esta última medida só deve ser avaliada depois da data de recebimento das propostas. “O pedido ia ser avaliado nesta terça-feira no pleno do tribunal, mas o Ministério Público de Contas solicitou vistas. Então, teremos que aguardar. Alegamos que o edital possui inúmeras irregularidades e até ilegalidades”, explica Sá.

De acordo com o gerente executivo, um dos problemas observados é que, durante 20 anos, qualquer aumento real que for pago para os oito mil trabalhadores do sistema, somente a metade do valor será ressarcido às empresas, mediante impacto na tarifa. “Isso é impossível. Não podemos dizer para esta categoria que não daremos aumento pelos próximos 20 anos. Mesmo que a Justiça determine o aumento, o ressarcimento será de 50%. Nenhuma das empresas aceita isso”, considera.

Na semana passada, o TCE instaurou uma diligência para verificar detalhadamente a composição tarifária do transporte. O conselheiro do TCE Pedro Figueiredo relatou que os custos de cada item não estavam presentes neste último edital, o que surpreendeu o órgão.

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a situação. Em seu site, a prefeitura emitiu uma nota explicando as melhorias deste novo documento. No final do texto, assinado pelo diretor presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, foi escrito que existe a convicção de que, mais uma vez, as empresas operadoras do sistema querem protelar a realização da licitação para que a prestação do serviço permaneça nos atuais moldes, sustentada por permissões precárias.

Em resposta, a ATP negou que tivesse a intenção de atrasar, protelar ou tentar qualquer tipo de manobra para não haver um processo de licitação. “Ao contrário, a associação e as atuais permissionárias são totalmente favoráveis à medida, pois acreditam que ela beneficiaria passageiros e operadores, já que traria regras claras e estabeleceria deveres e direitos de todos”, afirmava o texto, que também destacava alguns problemas da licitação, como o subsídio “oculto” da prefeitura à Carris e a não previsão de indenização para as atuais empresas caso perdessem a concorrência.

Sobre a não participação das empresas atuais novamente neste certame, Cappellari diz que é preciso aguardar a data de entrega para depois tomar as medidas necessárias. “A decisão de não participar é deles. Temos um parecer da área técnica do TCE que afirma que o edital é qualificado. O prefeito já declarou que continuaremos no caminho da licitação”, ressalta.