Uso de veículos ultrapassados preocupa Tribunal de Contas

Para o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Leo Richter, houve avanços nos últimos três anos. Entretanto, há aspectos preocupantes que questionam a segurança a qual os estudantes estão submetidos. “A idade média dos veículos terceirizados é de 13,5 anos, enquanto o recomendado são apenas dez. Em compensação, os veículos municipais geralmente têm 6,8 anos”, comparou o auditor público.

Quase dois terços (62,1%) dos veículos são terceirizados e 37,9%, de propriedade municipal. No total, 6.557 unidades veiculares foram contabilizadas. O estudo revelou, ainda, que não há fiscalização dos contratos terceirizados em 42,6% dos municípios. Importante à gestão da execução do serviço, a designação do agente para a fiscalização de cada contrato é uma obrigação legal, oriunda do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, 364 municípios não possuem legislações municipais que disciplinem o transporte escolar.

Há outra questão que chama a atenção do TCE. Somente 77,4% dos veículos apresentam cobertura de seguro, 3,2% ainda não oferecem cinto de segurança, 10,5% não realizam inspeção veicular obrigatória e 17,7% operam com capacidade além da recomendada, ou seja, alguns alunos ficam sem assentos. Em 2011, o percentual da frota que operava com capacidade acima da indicada era de 11%.

Apesar de não serem tão altos, os percentuais ainda demonstram dificuldades em uniformizar a qualidade máxima do serviço no Estado. De acordo com Richter, os custos com a manutenção da frota também acabam sendo altos, principalmente devido ao uso de veículos ultrapassados.

Quanto aos condutores, a maioria está habilitada na categoria adequada. Tanto no ano passado como neste, nenhuma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estava vencida. Ainda assim, há a possibilidade de avançar na questão da exigência de certidão negativa do registro de distribuição criminal, uma vez que 23,8% deles ainda não haviam apresentado o documento. “Precisamos ter certeza que nenhum dos motoristas oferece perigo às crianças. Esse documento nos ajuda a prevenir situações de violência”, justificou Richter. A idade média dos condutores é de 43,1 anos.

De acordo com o relatório do TCE-RS, o Rio Grande do Sul recebeu R$ 17,676 milhões pelo atendimento de 140.371 alunos da rede municipal de ensino e R$ 13,933 milhões para os 110.902 estudantes da rede estadual.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) afirma que o maior problema enfrentado pelos gestores é a insuficiência de repasses do Palácio Piratini para o custeio dos alunos que integram a rede estadual. “São cerca de R$ 100 milhões por ano de defasagem entre o gasto das prefeituras e o valor repassado pelo Estado para a condução desses estudantes”, afirma em nota.

O estudo engloba o serviço oferecido a alunos das zonas rurais e urbanas, matriculados no Ensino Infantil, Fundamental e Médio. De acordo com o Censo Escolar 2013, o número de alunos que utilizava o transporte escolar no ano passado era de 370.454, o que representa 18,49% dos alunos matriculados na rede pública. A população usuária ainda se concentra em alunos que moram e estudam na zona rural (35,2%), seguida daqueles que se deslocam para estudar na cidade (32,1%). A maioria dos estudantes contemplados está no Ensino Fundamental (67,3%).

Com relação ao ano passado, a idade avançada da frota ainda permanece entre as principais apreensões do órgão. A falta de especialização dos condutores e a prática de infrações graves de trânsito não foram mencionadas pelo relatório. O estudo servirá para organizar o trabalho dos gestores públicos e as auditorias realizadas pelo TCE.