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Governo do Estado
- Publicada em 20 de Novembro de 2014 às 00:00Tarso pretende enviar 31 projetos para Assembleia
ANTONIO PAZ/JC
Jornal do Comércio
Restando pouco mais de um mês à frente do Palácio Piratini, o governo Tarso Genro (PT) já protocolou 25 projetos na Assembleia Legislativa, de um total de 31 que versam sobre temas diversos. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, o que obriga os parlamentares a apreciarem as matérias em até 30 dias. A princípio, a última sessão deliberativa aconteceria no dia 16 de dezembro. Mas, ao que tudo indica, serão necessárias sessões extraordinárias para esgotar todas as pautas, afinal, os parlamentares não podem entrar em recesso sem apreciar todas as matérias.
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Restando pouco mais de um mês à frente do Palácio Piratini, o governo Tarso Genro (PT) já protocolou 25 projetos na Assembleia Legislativa, de um total de 31 que versam sobre temas diversos. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, o que obriga os parlamentares a apreciarem as matérias em até 30 dias. A princípio, a última sessão deliberativa aconteceria no dia 16 de dezembro. Mas, ao que tudo indica, serão necessárias sessões extraordinárias para esgotar todas as pautas, afinal, os parlamentares não podem entrar em recesso sem apreciar todas as matérias.
Entre os projetos que já foram encaminhados, estão o reajuste de 16% em todas as faixas do salário-mínimo regional, a aposentadoria especial para as servidoras da Susepe e IGP (que passam a se aposentar com menos tempo de contribuição, como os agentes homens) e a instituição do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Além disso, muitos projetos tratam de doações de áreas para municípios que solicitaram os espaços para construir alguma obra pública.
O texto que prevê o aumento do piso salarial regional tem gerado polêmica no parlamento. A Procuradoria-Geral da Casa questionou a legalidade da preposição, argumentando que a instituição do mínimo regional nos estados não pode ser feita em ano eleitoral. Além disso, entidades patronais e centrais sindicais já se encontraram com os deputados para se manifestar, respectivamente, contra e a favor o mínimo regional.
Na terça-feira, quando os representantes das centrais sindicais fizeram uma maratona de reuniões com os parlamentares gaúchos na assembleia, servidores da Susepe e do IGP se juntaram aos sindicalistas. Eles aproveitaram a ocasião para manifestar apoio à pauta do piso regional, em troca do apoio dos sindicalistas à pauta dos funcionários da Segurança: a aposentadoria especial para as mulheres do IGP e da Susepe – que, na verdade, já conquistaram o direito, que, no entanto, não foi regulamentado.
Além disso, o governo propõe a criação do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, cuja finalidade é definir e executar a política de transporte intermunicipal no Estado. O sistema prevê ainda a criação do o Conselho Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros e a elaboração de um plano diretor do transporte interurbano para longos percursos.
