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Opinião
Artigo
- Publicada em 20 de Novembro de 2014 às 00:00A corda arrebenta sempre do lado mais fraco
Jornal do Comércio
Os estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vêm realizando, nos últimos dias, uma série de protestos contra decisão da Presidência do Tribunal de Justiça referente ao não pagamento da integridade de seus salários. A maior delas concentrou cerca de 250 estagiários, conforme noticiado. Os estudantes estão, justificadamente, reclamando que, durante o recesso de fim de ano - de 20 de dezembro a seis de janeiro -, serão obrigados a parar as atividades e não receberão por esses dias, com um desconto que chega a cinquenta por cento do total dos seus vencimentos.
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Os estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul vêm realizando, nos últimos dias, uma série de protestos contra decisão da Presidência do Tribunal de Justiça referente ao não pagamento da integridade de seus salários. A maior delas concentrou cerca de 250 estagiários, conforme noticiado. Os estudantes estão, justificadamente, reclamando que, durante o recesso de fim de ano - de 20 de dezembro a seis de janeiro -, serão obrigados a parar as atividades e não receberão por esses dias, com um desconto que chega a cinquenta por cento do total dos seus vencimentos.
Esta decisão, tornando-se definitiva, acaba por “rasgar” todo o dispositivo da Lei do Estágio (n° 11.788/2008), que foi criada exatamente para o cumprimento de deveres pela parte concedente e garantir direitos aos estagiários. Uma das causas para que seja efetivado o desconto dos valores é o alto custo gerado para a folha de pagamento do Poder Judiciário, mas não há qualquer manifestação sobre, por exemplo, o cancelamento do auxílio-moradia para magistrados, que inclusive não deixarão de receber os dias de recesso. Foram poucos os juízes que declinaram o benefício.
Infelizmente, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, mas é importante destacar que esse tipo de manifestação é salutar. Os estudantes estão buscando seus meios para contestar a descabida decisão, articularam-se por meio das redes sociais e entregaram ao Tribunal de Contas um documento questionando a falta de pagamento durante o recesso forense. Ainda que uma reação a eventual possibilidade de violação de direitos e garantias, este tipo de ação vem demonstrar que não há mais espaço para ilegalidades, seja onde for.
Coordenador do curso de Direito da Estácio (Fargs)
