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Opinião
Artigo
- Publicada em 19 de Novembro de 2014 às 00:00Ampliação do Palácio Farroupilha
Jornal do Comércio
Todos sabemos que, nos países de Primeiro Mundo, as instituições públicas estão acomodadas em espaços físicos simples, a maioria em prédios centenários. Inclusive, lembro que, há alguns anos, uma das maiores redes de televisão deste País, em programa especial, divulgou esse fato, no qual traçou um paralelo entre os prédios públicos europeus e os prédios públicos brasileiros, demonstrando o chocante e desnecessário esbanjamento do nosso dinheiro público em prédios suntuosos. Ora, se a Constituição Federal estabelece em seu art. 3º que constituem objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza, das desigualdades sociais e regionais, entre outras, onde está o sentido de se construir, sem necessidade, prédios públicos suntuosos e com dinheiro de população pobre e desprovida de educação e salas de aulas dignas, saúde, segurança pública etc.? Segundo foi noticiado, o custo da ampliação do Palácio Farroupilha, a Assembleia Legislativa do Estado, seria de 46,3, 60, 70 ou R$ 75 milhões. Ou seja, a obra vai se iniciar sem se saber quanto vai custar e, assim, somente ao final, se saberá o quanto foi gasto.
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Todos sabemos que, nos países de Primeiro Mundo, as instituições públicas estão acomodadas em espaços físicos simples, a maioria em prédios centenários. Inclusive, lembro que, há alguns anos, uma das maiores redes de televisão deste País, em programa especial, divulgou esse fato, no qual traçou um paralelo entre os prédios públicos europeus e os prédios públicos brasileiros, demonstrando o chocante e desnecessário esbanjamento do nosso dinheiro público em prédios suntuosos. Ora, se a Constituição Federal estabelece em seu art. 3º que constituem objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza, das desigualdades sociais e regionais, entre outras, onde está o sentido de se construir, sem necessidade, prédios públicos suntuosos e com dinheiro de população pobre e desprovida de educação e salas de aulas dignas, saúde, segurança pública etc.? Segundo foi noticiado, o custo da ampliação do Palácio Farroupilha, a Assembleia Legislativa do Estado, seria de 46,3, 60, 70 ou R$ 75 milhões. Ou seja, a obra vai se iniciar sem se saber quanto vai custar e, assim, somente ao final, se saberá o quanto foi gasto.
Não bastasse isso, com as novas tecnologias da internet, a tendência não é de se aumentar, mas, sim, diminuir os espaços físicos diante das facilidades propiciadas pelos e-mails, sites, videoconferências etc. E, mais, o Rio Grande do Sul se encontra literalmente falido e com dívidas impagáveis e inclusive está se apropriando dos depósitos judiciais para atender compromissos. Assim, se há R$ 54 milhões resultantes de sobra orçamentária, é dever da Assembleia Legislativa devolvê-los ao Executivo estadual, como manda a lei, para aplicação em setores prioritários e não nas mordomias pessoais dos senhores deputados. Assim, a pretendida reforma e ampliação do Palácio Farroupilha vai na contramão do maciço reclamo social: enxugamento das despesas e cargos públicos desnecessários para que o Estado se torne viável e autossustentável.
Advogado
