A abertura de novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em Porto Alegre se aproxima do território da lenda. Em 19 de maio de 2011, a prefeitura anunciou para o dia seguinte a assinatura da ordem de início das obras da única das quatro unidades prometidas já concluída, a UPA Moacyr Scliar. Na ocasião, a notícia publicada no site do Executivo municipal informava que “a próxima obra que deverá ter início é a da UPA Partenon-Azenha”.
A nova indicação, dada em outubro de 2013, era de que as obras da unidade teriam início no começo deste ano. Com mais de três anos de atraso, a construção da UPA Partenon, porém, sequer foi iniciada. O local serviria para desafogar as emergências dos hospitais localizados na região central da cidade, como o Hospital de Clínicas (HCPA) e o Pronto Socorro (HPS). De acordo com o HCPA, que deverá ser o responsável pela administração do local quando este estiver operando, pouco tem sido discutido a respeito da construção do novo estabelecimento. Conforme o hospital, a prefeitura não passou à administração nenhuma informação que diga respeito a prazos para que a unidade ganhe corpo.
Inicialmente, a unidade se localizaria na avenida João Pessoa, próxima ao Palácio da Polícia. O governo do Estado, porém, não cedeu o terreno, que, conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), seria o ideal para a construção.
A SMS garante que o projeto arquitetônico da unidade Partenon se encontra em fase de aprovação na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). O departamento financeiro segue analisando a contratação dos projetos complementares, como o sistema de fundações, estrutural, elétrico, lógica, telefonia, hidrossanitário, a liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) e do orçamento para a execução da obra.
“A obrigação da construção dessa unidade é do governo do Estado, por meio de acerto que fizemos. O governo estadual tem um compromisso conosco”, afirma o secretário municipal de Saúde, Carlos Casartelli. Assim, a prefeitura irá fazer a licitação para contratação da empresa que irá levantar a estrutura física e o governo do Estado deverá custear a obra. “Esse foi um acerto que fizemos com o governador Tarso e tenho convicção de que o novo governador irá honrá-lo.”
Depois de pronta a parte física, a prefeitura irá adquirir os equipamentos e o mobiliário. Para o custeio mensal, os valores serão oriundos do Ministério da Saúde e do governo estadual. De acordo com a SMS, porém, as verbas são insuficientes. “Esses valores somados não suportam o custo mensal, que é praticamente o dobro”, diz Casartelli. A UPA Partenon é de Porte 3, com capacidade de atender de 600 a 800 pessoas por dia, e abrangerá uma área da cidade que possui 300 mil habitantes.
De qualquer modo, para um empreendimento que deveria ter sido entregue no começo do ano, ainda há muito a ser feito. A nova unidade irá se localizar na avenida Bento Gonçalves, 2.850, junto ao Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Não há uma previsão de quando a Smurb deverá liberar o projeto de arquitetura.
A novela acerca da construção das quatro novas Unidades de Pronto-Atendimento em Porto Alegre começou em agosto de 2010. Na época, a SMS falava em uma meta de oito unidades, sendo que quatro novas UPAs se somariam aos quatro pronto-atendimentos (PAs) já existentes (Cruzeiro do Sul, Lomba do Pinheiro, Bom Jesus e Restinga, que foi incorporado pelo Hospital da Restinga e se transformou em uma UPA Hospitalar).
Mesmo a entrega da UPA Moacyr Scliar (rua Jerônimo Velmonovitz, esquina com avenida Assis Brasil) não foi realizada como o pretendido. Conforme a própria prefeitura disse em notícia publicada em seu portal no dia 12 de maio de 2011, o prazo de construção da unidade era de quatro meses. Contudo, a inauguração da UPA ocorreu apenas setembro de 2012.
Das outras três UPAs prometidas, uma foi adaptada (a da Restinga), uma aguarda avanços na liberação do projeto (Partenon) e a outra, a unidade Navegantes-Farrapos, esbarra em pendências burocráticas.
A UPA Navegantes-Farrapos segue, desde 2012, esperando pela liberação do terreno. A área precisa ser desapropriada e, além disso, uma questão de ordem legal trava o andamento do processo. “No terreno, havia um prédio tombado pelo patrimônio histórico. O dono do local, porém, derrubou a estrutura. Agora, ele tem de pagar uma multa pesada à Secretaria Municipal de Cultura”, explica Carlos Casartelli.
De acordo com o secretário, da Saúde, os dois processos, de desapropriação e de pagamento da multa, correm juntos, e a secretaria quer desmembrá-los para que sejam agilizados. “Esse é o problema mais sério que temos. Já não está nas nossas mãos, dependemos das secretarias da Fazenda, que faz a desapropriação, e da PGM (Procuradoria-Geral do Município).”
De acordo com o Ministério da Saúde, a SMS precisa respeitar os prazos estabelecidos previamente. A data limite estabelecida pelo governo federal para o início da obra da UPA Farrapos-Navegantes era 31 de julho deste ano. Com o fim do prazo, o ministério enviou um ofício ao município, cobrando um posicionamento sobre a obra. Caso não haja resposta do gestor, a construção poderá ser cancelada, resultando na devolução dos recursos disponibilizados.
O secretario municipal de Saúde diz não haver preocupação em relação a isso. “Não temos preocupação grande com a questão legal do recurso. Mesmo que a data limite não seja prorrogada, podemos nos recadastrar no ano que vem”, observa.
Quanto à transformação dos pronto-atendimentos já existentes em UPAs, casos dos PAs da Bom Jesus e da Lomba do Pinheiro, o ministério estabeleceu prazo até 31 de dezembro para que a construção seja iniciada. De acordo com a secretaria municipal, os projetos arquitetônicos das UPAs Bom Jesus e Lomba do Pinheiro também seguem em fase de aprovação na Smurb. A pasta estima que a implantação dos projetos complementares comece no dia 1 de dezembro, e as obras, ainda no primeiro semestre de 2015.