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DIREITOS HUMANOS
- Publicada em 23 de Outubro de 2014 às 00:00Patrulha Maria da Penha diminuiu em 32% femicídios no Estado em um ano
FREDY VIEIRA/JC
Jornal do Comércio
Uma ação que tem gerado bons resultados completou dois anos de existência na segunda-feira. É a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza se as mulheres vítimas de violência doméstica estão protegidas. O programa, hoje, conta com 23 unidades móveis para realizar o monitoramento em 17 municípios. Duas das viaturas foram entregues ontem em frente ao 1ª Batalhão da Polícia Militar (BPM), em cerimônia de celebração do aniversário de lançamento desse tipo de vistoria. Elas ampliarão o atendimento a vítimas em Porto Alegre. No último balanço realizado no Rio Grande do Sul, consta que houve redução de 32,7% nos casos de femicídio (mortes de mulheres por violência doméstica) no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2013, caindo de 55 para 37 óbitos.
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Uma ação que tem gerado bons resultados completou dois anos de existência na segunda-feira. É a Patrulha Maria da Penha, que fiscaliza se as mulheres vítimas de violência doméstica estão protegidas. O programa, hoje, conta com 23 unidades móveis para realizar o monitoramento em 17 municípios. Duas das viaturas foram entregues ontem em frente ao 1ª Batalhão da Polícia Militar (BPM), em cerimônia de celebração do aniversário de lançamento desse tipo de vistoria. Elas ampliarão o atendimento a vítimas em Porto Alegre. No último balanço realizado no Rio Grande do Sul, consta que houve redução de 32,7% nos casos de femicídio (mortes de mulheres por violência doméstica) no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2013, caindo de 55 para 37 óbitos.
Além da diminuição na quantidade de femicídios, nas ocorrências houve queda de 18% nos estupros, de 5,3% nas lesões corporais e de 3% nas ameaças. O único crime que teve elevação foi o de tentativa de femicídio, com aumento de 18,1%. O governo do Estado alega que o aumento se deve à melhor tipificação do crime, que deixou de ser contabilizado como lesão corporal. A média, incluindo todas as formas de violência doméstica, foi de diminuição de 13,5%.
Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, a decisão de implementar ações que melhorassem a proteção da mulher se deu no final de 2011, quando um homem entrou em um estabelecimento, em São Paulo, e assassinou sua ex-companheira, em frente a uma câmera. Logo após, situação semelhante ocorreu em Porto Alegre. “Constatamos que essas são mortes anunciadas, pois sabemos quem vai matar e quem vai morrer, diferentemente dos outros crimes praticados no cotidiano. Era descarada a necessidade de uma atitude por parte do Estado”, afirma.
O Rio Grande do Sul é o 17º estado em números de casos de violência contra a mulher. Mesmo assim, a situação é grave. Em 2012, por exemplo, no Chile, onde há 17 milhões de habitantes, aconteceram 24 femicídios. Entre os gaúchos, no mesmo ano, foram 102 casos. “É irresponsável que a segurança pública não tome providências. De 2012 para 2013, com a patrulha, já conseguimos reduzir em 10% a quantidade de casos”, revela o secretário.
Nesses dois anos de atuação, a Patrulha Maria da Penha realizou 14.641 visitas a 5.937 mulheres. Dessas, 318 são monitoradas de modo prioritário, por viverem em situação de risco iminente. Não houve registro de vítimas que recebiam a fiscalização das unidades móveis e vieram a óbito.
A instalação da patrulha causou uma mudança de paradigma no atendimento às mulheres, conforme Michels. “Elas tinham medo de procurar a proteção do Estado, pois muitas vezes não eram bem atendidas e se sentiam violadas em situações como a perícia. Criamos a Sala Lilás na Secretaria de Segurança Pública (SSP), justamente para dar privacidade e conforto às vítimas nesse momento tão difícil”, explica.
O fortalecimento do vínculo do Executivo com o Judiciário, a Brigada Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público também foi importante para dar maior rapidez nas respostas às denúncias. “Essa parceria faz com que a mulher se sinta protegida, e está mesmo”, garante o secretário, que ressalta que essa sensação de segurança faz com que as vítimas não aceitem reatar com seus agressores. “Não chega a 15% o índice de mulheres que voltam a viver com esses companheiros. Se elas se sentem acolhidas, não aceitam o jugo a que eram submetidas”, destaca.
Em Porto Alegre, as principais áreas cobertas pela patrulha são os Territórios da Paz, nos bairros Lomba do Pinheiro, Santa Tereza, Restinga e Rubem Berta. Os monitoramentos também ocorrem em Canoas, Viamão, Pelotas e em municípios da fronteira, como Santana do Livramento e Uruguaiana. As duas novas viaturas trabalharão na área do 1º BPM (zona Sul) e do 19º BPM (zona Leste).
