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DIREITOS HUMANOS
- Publicada em 12 de Setembro de 2014 às 00:00Homofobia não é registrada como motivação em Boletins de Ocorrências
DANIEL BADRA/AGÊNCIA FREELANCER/JC
Jornal do Comércio
O Rio Grande do Sul ainda não possui nenhum tipo de registro policial em Boletins de Ocorrência (BOs) indicando homofobia como motivo presumido de crimes. Com a falta desse dado, não há, até hoje, nenhum levantamento oficial de quantas situações de violência acontecem no Estado por motivação homofóbica. Os casos registrados são todos através de coletivos e organizações não governamentais (ONGs) de apoio à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A falta de levantamentos oficiais foi um dos assuntos tratados na quinta-feira no minisseminário Violências contra População LGBT e redes de proteção em Porto Alegre, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara da Capital.
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O Rio Grande do Sul ainda não possui nenhum tipo de registro policial em Boletins de Ocorrência (BOs) indicando homofobia como motivo presumido de crimes. Com a falta desse dado, não há, até hoje, nenhum levantamento oficial de quantas situações de violência acontecem no Estado por motivação homofóbica. Os casos registrados são todos através de coletivos e organizações não governamentais (ONGs) de apoio à comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT). A falta de levantamentos oficiais foi um dos assuntos tratados na quinta-feira no minisseminário Violências contra População LGBT e redes de proteção em Porto Alegre, realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara da Capital.
Na quinta-feira, o galpão do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sentinelas do Planalto, em Santana do Livramento, pegou fogo durante a madrugada. O local vai sediar, neste sábado, o primeiro casamento coletivo do município em que haverá a possibilidade de participação de casais homoafetivos. Será uma união entre duas mulheres e 28 entre pares heterossexuais. A Polícia Civil suspeita de incêndio criminoso. “Atualmente, não temos nenhuma legislação que puna crimes de homofobia. Somente quando se trata de homicídio podemos enquadrá-lo como motivo fútil. Em relação a incêndios criminosos, mesmo que se comprove que a motivação foi homofóbica, não há essa possibilidade de agravante”, explica a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco.
A Polícia Civil está envolvida na alteração dos sistemas de registros de ocorrências policiais, que deve acrescentar a homofobia como motivação, mesmo que não seja uma qualificação para a pena. “Vamos aproveitar para inserir a homofobia como motivo presumido, para termos um levantamento de casos nesse sentido”, garante Patrícia. A previsão é de que o sistema seja alterado até o final do ano.
O major Dagoberto Albuquerque, também vice-diretor do Presídio Central de Porto Alegre, compareceu representando a BM. “Quando vejo casos como esse do CTG de Livramento, percebo o quanto muitos têm opiniões refratárias nesse assunto. Mas nós, que trabalhamos com segurança pública, não podemos ter nenhum tipo de preconceito”, reitera. Desde 2012, há uma galeria específica para a comunidade LGBT no Central, que, conforme o major, funciona de forma harmoniosa.
De acordo com Glória Crystal, secretária-adjunta municipal da Livre Orientação Sexual, pasta que faz parte da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT não são uma demanda nova. A Carteira de Nome Social (documento oferecido para travestis e transexuais que querem se identificar com um nome diferente do que consta na certidão de nascimento), criada em 2012, ainda não é respeitada, por exemplo, em postos de saúde.
‘Voltamos a uma Idade Média que não tivemos’, critica ativista
Para Bernardo Amorim, advogado da ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, a limitação dos direitos sexuais acontece a toda a hora. “Tanto é algo cotidiano que isso está sendo pauta de presidenciáveis. Em um nível tão alto quanto no caso do incêndio no CTG de Livramento, porém, nunca tínhamos visto”, comenta.
A questão, segundo Amorim, é que é a primeira vez que o movimento tradicionalista e a liberdade do casamento civil igualitário se encontram em um só assunto. “No momento em que pautas como essa se aproximam de movimentos evangélicos ou tradicionais, que querem manter esse status quo de família e heteronormatividade, se concretiza um discurso de violência que tem aumentado cada vez mais”, ressalta.
Em prol da tradição, os gaúchos invisibilizam preconceitos ainda fortes, conforme o advogado. “Dizer que duas pessoas do mesmo gênero não podem casar em um local tradicionalista porque o movimento não permite é voltar para uma Idade Média que não tivemos. Quer dizer, queimar uma instituição é algo do século XVII”, ressalta Amorim.
