Uma carga de medicamentos foi descartada irregularmente na tarde desta terça-feira (9). Os medicamentos foram depositados em um container para descarte de resíduos da construção civil na Rua Corte Real, esquina com Felipe de Oliveira, no bairro Petrópolis. A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) deslocou-se até o local, onde identificou diversas caixas de medicação controlada.
A partir das informações constantes nas caixas dos remédios, a equipe da Smam rastreou o proprietário. Após a identificação, foi expedida à notificação para que seja dado o correto destino ao lote. Também foi emitido auto de infração por descarte irregular. O responsável deverá apresentar comprovante do correto destino à carga junto à Secretaria. Porém, antes da aplicação da multa, há prazo legal para apresentação de defesa.
A coordenadora da equipe Smam, Ana Paola Nunes, destaca a importância da utilização correta dos containers instalados nas calçadas. “O propósito destes elementos é o recolhimento de resíduos da construção civil. Descartar qualquer outro resíduo especial por cima é crime e passível de aplicação de multa”, disse, acrescentando que a Lei 11.329, de 2012 estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município.