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PATRIMÔNIO
- Publicada em 27 de Agosto de 2014 às 00:00Audiência pública debaterá inventário do bairro Petrópolis
TONICO ALVARES/CMPA/JC
Jornal do Comércio
Desde o início do ano, o tema da inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis de Porto Alegre tem sido intensamente debatido e questionado. A mobilização teve início após a listagem de 360 casas do bairro Petrópolis pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), sendo que 200 foram classificadas como imóveis de estruturação, que devem ser preservados, e 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno.
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Desde o início do ano, o tema da inclusão de imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis de Porto Alegre tem sido intensamente debatido e questionado. A mobilização teve início após a listagem de 360 casas do bairro Petrópolis pela Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc), sendo que 200 foram classificadas como imóveis de estruturação, que devem ser preservados, e 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno.
Em maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu suspender o parecer, observando que não houve voto favorável da maioria absoluta dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Compahc). Além disso, os moradores não foram notificados, pois a publicação só foi feita no Diário Oficial do Município. Após a decisão, o Executivo iniciou a elaboração de um novo inventário no bairro, que já está concluído.
“O novo inventário, que já está pronto, será apresentado somente no dia 10 de setembro, quando haverá uma audiência pública sobre o tema. Daremos nosso parecer e comunicaremos aos moradores sobre quais casas foram incluídas”, explica o vice-prefeito Sebastião Melo.
No início do mês, a Epahc divulgou a síntese do Relatório Técnico do Inventário do Bairro Petrópolis. No texto, estão definidos os critérios de inclusão, que foram criticados pelo Legislativo e pelos moradores que tiveram suas casas listadas.
De acordo com o texto, a identificação e seleção de imóveis para integrar o inventário se baseiam em valores ou atributos específicos – históricos, arquitetônicos, urbanísticos, ambientais e paisagísticos, técnico-construtivos, funcionais, simbólicos ou afetivos, dentre outros. Além disso, os estudos para o trabalho realizado no Petrópolis foram priorizados em função de suas características urbanas peculiares e do risco de desaparecimento de seus valores devido à crescente renovação imobiliária.
O documento ainda explica que a transformação urbana do bairro foi incentivada por sucessivos Planos Diretores que permitiram a alteração de contextos urbanos consolidados e a demolição de edificações tradicionais para substituição por edifícios altos. “Atualmente, o bairro apresenta ocupação heterogênea, mesclando áreas com edificações baixas, geralmente de uso residencial ou serviços, com edifícios de apartamentos, que, em alguns casos, rompem a escala tradicional e ampliam os fluxos de veículos”, considera o texto.
Ontem, os proprietários voltaram a discutir o tema com a prefeitura na Câmara Municipal. Na avaliação do representante da Associação de Moradores, Fernando Molinos Pires Filho, o primeiro inventário contava com irregularidades e erros. Além disso, na lista constavam imóveis demolidos, abandonados e não encontrados, além de prédios construídos há apenas três anos com mais de 18 andares. A associação cogita ingressar novamente na Justiça, após a audiência, para pedir a anulação dessa nova lista.
O coordenador da Memória Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Luiz Antonio Custódio, informou que este é o oitavo inventário feito na Capital desde a década de 1970, e ressaltou que “não é a época que determina se (o imóvel) é ou não patrimônio, mas o simbolismo”.
Prefeitura de Porto Alegre ainda não decidiu se vai ingressar na Justiça contra interferência do Legislativo
A situação do bairro Petrópolis motivou a criação do Projeto de Lei 005/14, proposto pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB). O Executivo decidiu pelo veto total ao texto, que prevê autorização do Legislativo para inclusão de imóveis no inventário. Contudo, o veto foi derrubado pelos vereadores na semana passada. O projeto pode ser sancionado pelo prefeito José Fortunati até 48 horas após o recebimento. Se isso não for feito, caberá ao presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), promulgar a decisão para que ele se torne lei. Até ontem, o prefeito ainda não havia recebido o projeto. No veto, Fortunati alega que a matéria é de competência exclusiva do Executivo.
O vice-prefeito Sebastião Melo afirma que a prefeitura ainda não decidiu se ingressará na Justiça sobre a questão. “A prefeitura pode agir se entender que a lei é inconstitucional, mas ainda não temos uma posição sobre isso”, ressaltou.
Uma situação similar ocorreu no município de Santo Ângelo. A Câmara de Vereadores da cidade aprovou, em novembro de 2013, a Lei Municipal nº 3.781, que previa requisitos mínimos para intervenção na propriedade privada, tendo por fim a proteção do patrimônio cultural. Contudo, o desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, decidiu que não cabe ao Legislativo de Santo Ângelo decidir quanto à proteção do patrimônio cultural brasileiro. A decisão, em caráter liminar, foi motivada por Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga.
