Reforma consensual

A reforma tributária é um raro ponto de convergência entre os principais candidatos à presidência. Tanto a petista Dilma Rousseff quanto o tucano Aécio Neves concordam que a forma como os impostos são cobrados no Brasil tem que mudar. O socialista Eduardo Campos também pensava da mesma forma. Foi a mesma coisa nas eleições de 2010. Dilma, José Serra e Marina Silva defenderam a reforma tributária. Fernando Henrique Cardoso tentou duas vezes: em 1995 e 2001. Lula, três (2003, 2004 e 2008). Todas as vezes acabaram do mesmo jeito: ideias de amplas mudanças foram substituídas por ajustes pontuais por conta dos diversos impasses.

A última tentativa, ainda no segundo governo Lula, buscava atenuar o excesso de impostos e contribuições incidentes sobre a produção e o consumo de bens e serviços. A alteração mais importante era a proposta de uma lei única para o ICMS, maior fonte de receita dos estados, que passaria a ser cobrado no destino das mercadorias. O ICMS acabou extinto.

De acordo com o 3º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado José Stédile (PSB), as tentativas anteriores falharam, porque não ouviram a sociedade. “Se depender do Congresso Nacional ou do presidente, a reforma não sai. Nos casos de FHC e de Lula, era apenas jogo de cena. Eles não tinham condições de operacionalizar uma reforma, tirar de alguns setores e colocar em outros. Também houve uma falta de consenso no Congresso”, explicou. Em 2008, a proposta de reforma foi esquecida pelo Congresso. O projeto foi arquivado mesmo depois de Lula ter feito um apelo a Arlindo Chinaglia (PT-SP), na época presidente da Câmara, e Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado.

“Qualquer reforma é uma história sem fim. As reformas política, tributária, fiscal não vão acontecer nunca”, afirmou o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer. Segundo ele, apesar das pressões do setor privado para uma reformulação dos tributos, as disputas entre os estados, os municípios e a possibilidade de alguém sair perdendo impede qualquer avanço. “Cada um tem a sua proposta. São muitos projetos, e o consenso fica difícil”.

O sistema tributário do Brasil é extremamente complicado. São tributos federais, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, o Brasil sempre teve que arrecadar muito em pouco tempo. Para piorar, o sistema é centralizado na União desde os tempos de colônia. Todas as constituições brasileiras, desde Dom Pedro II, tentaram criar um sistema mais simples, igualitário e eficiente. Todas falharam.