O consumidor brasileiro está sendo alcançado por três notícias: uma é mais ou menos; as outras duas, muito ruins. Por partes, então:
1) Relativamente boa - A ANS fixou teto de reajuste para planos de saúde contratados antes de 1998. O percentual varia de 9,65% a 10,79% dependendo da seguradora. Os reajustes, apesar de serem bem altos, são inferiores aos que eram pleiteados pelos convênios.
2) Péssima - O Senado autorizou que as lojas cobrem, pelo mesmo produto, preços mais caros ou mais baratos caso o cliente pague com cartão de crédito ou dinheiro. É péssimo porque trai o consumidor que há tempos vem sendo incentivado a usar cartões e já paga por eles.
3) Péssima também - Uma liminar suspendeu as novas regras da Anatel. Agora, as empresas de telefonia podem novamente deixar o consumidor "pendurado" nas musiquinhas dos call centers. E mais: caiu a obrigatoriedade de estender aos usuários antigos as ofertas propostas aos novos clientes.
Malhação jurídica
O presidente eleito do STJ, Francisco Falcão, vai sacudir a Corte com uma série de medidas após tomar posse, no dia 1 de setembro. Ele promete dar freio às viagens internacionais de colegas e apurar quanto a atual gestão gastou em passagens e diárias no exterior. Além disso, vai desalojar um salão de beleza e uma academia de ginástica que funcionam na sede da Corte, em Brasília. "Isso não era nem para existir, pois tribunal não é lugar de salão de beleza", critica.
Falcão quer transferir o gabinete da presidência do oitavo para o nono andar, onde funcionam a academia e o salão que ele promete extinguir. "O espaço está subutilizado com coisas fúteis e passará a ser mais bem aproveitado pelo tribunal", disse o ministro à Folha de S. Paulo.
A existência da academia e do salão de beleza - que agora estão com os dias contados - funcionam no prédio do tribunal desde o final de 2004. Foi uma criação da gestão do então presidente da Corte, Edison Vidigal.
"As Negas"
Uma campanha de âmbito internacional está para ser desencadeada logo que a Rede Globo exibir "Sexo & As Negas", criação de Miguel Falabella. ONGs ligadas à defesa dos direitos humanos consideram que a série reforça o estereótipo que associa os negros à pobreza.
Enquanto a versão estadunidense inspirada em "Sex and the City" tem quatro protagonistas bem-sucedidas, a série brasileira traz uma camareira, uma cozinheira, uma operária e uma costureira – todas de pele escura.
Dilema de Dilma
Com a saída de Joaquim Barbosa do STF, Dilma Rousseff - em plena campanha eleitoral - ficou em uma encruzilhada. Qualquer escolha que ela faça pode dar margem a críticas e a reações negativas turbinadas pela oposição. Se não indicar um negro, por exemplo, corre o risco de sofrer baixas nos movimentos étnicos.
Na hipótese de deixar para depois do resultado das urnas e ganhar a disputa, o problema desaparecerá. Mas, em caso de derrota, Dilma ficará enfraquecida para indicar o ocupante da cadeira.
A propósito, fora a vaga de Joaquim Barbosa, o(a) vencedor(a) da corrida presidencial terá quatro ministros para ungir no Supremo. A aposentadoria compulsória vai afastar os ministros Celso de Mello (2015), Marco Aurélio (2016), Teori Zavascki (2018) e Ricardo Lewandowski (também 2018). Trata-se de uma renovação de mais de um terço na composição do Supremo.
Voos cubanos
Vão ainda mal muitos aeroportos do País, sob as repetidas gestões incompetentes da Infraero e da Anac e sob a alegada falta de maiores recursos. Mesmo assim, o governo brasileiro vai bancar um ambicioso projeto de modernização dos aeroportos de Cuba.
Os detalhes do projeto na ilha foram discutidos pela presidente Dilma Rousseff com o empresário Marcelo Odebrecht em quatro audiências no Palácio do Planalto, ao longo de 2014.
Com motor, mas sem placas
Cabe ao município regulamentar o registro de ciclomotores na área de sua circunscrição, na forma dos artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, na falta dessa regulamentação, o munícipe não pode ser impedido de trafegar com esse tipo de veículo, já que não comete nenhuma infração. Com essa decisão, a 1ª Câmara Cível do TJRS reformou a sentença que negou a um morador de Santa Vitória do Palmar o direito de trafegar regularmente com sua bicicleta elétrica. Ela estava sob risco de apreensão.
O julgado do tribunal concedeu mandado de segurança preventivo ao munícipe, para que ele possa trafegar com a bicicleta motorizada sem placas. (Proc. nº 70056362924).
Hora de levantar
Quem tem meia idade, ou está na terceira idade, deve lembrar de um quadro (1987) de Jô Soares, no "Viva o Gordo", fazendo uma sátira semanal ao então-governador do Rio Moreira Franco. O sutil bordão era "meu nome é trabalho"...
Vinte e sete anos depois, como candidato ao governo do Maranhão, Edson Lobão Filho deu uma declaração, na semana passada, que vai entrar para o anuário da campanha política do Estado em 2014. Em entrevista à Record News, o senador declarou: "Começo a trabalhar cedo, às nove horas da manhã".
Para os verdadeiros trabalhadores, que arregaçam as mangas assim que o dia amanhece, o político tem um conceito "sui generis" de cair no batente.
Tatuagem inofensiva
A 3ª Turma do TRF-4 confirmou sentença que determinou ao Comando do 5º Distrito Naval de Rio Grande (RS) a manutenção no concurso para serviço militar de candidata reprovada em exame de saúde por ter uma tatuagem no pé. Conforme a decisão, “a simples existência de tatuagem, por si só, mesmo de acordo com as regras do edital, não conduz à eliminação do(a) candidato (a) ainda mais quando não se denota qualquer incompatibilidade com o exercício das lides militares”.
A autora, que tem uma tatuagem no pé, ajuizou mandado de segurança em outubro de 2011, após ser considerada inapta para concorrer à vaga de técnica em nutrição pela junta de saúde, que a classificou no exame com o CID 10-L81 : "transtorno de pigmentação". Ela obteve tutela antecipada, confirmada posteriormente pela sentença, proferida em maio de 2012.
A União apelou no tribunal argumentando que a tatuagem é visível com o uniforme da Marinha, o que a tornaria inapta. A Turma, entretanto, teve o mesmo entendimento do juízo de primeira instância, considerando a exclusão sem razão, tendo em vista que a tatuagem é de pequenas dimensões e não tem conteúdo ofensivo. (AC nº 5020186-64.2011.404.7100).
Romance forense: O conselheiro amoroso
Por Mauricio Antonacci Krieger, advogado (OAB/RS nº 73.357)
Baseado em um filme americano, o empresário gaúcho - de nome Deividi - resolve se especializar em conselhos amorosos. Ele presta ajuda a aqueles que, por serem tímidos, precisam de impulsos para conquistar as mulheres de seus sonhos.
O trabalho de Deividi começa a render muito dinheiro e ele se torna conhecido no meio empresarial como o ´cupido da sorte´.
Muitos meses depois, sua esposa descobre espantada qual a verdadeira “profissão” do marido.
Mesmo com explicações e argumentos de que "não há nada demais e que sempre fui fiel", ela não aceita a conjunção e pede a separação.
Na audiência, o empresário propõe para sua mulher voltar atrás e perdoá-lo pelo fato de não lhe ter contado a verdadeira profissão, insistindo que "se trata de um trabalho digno como dezenas de muitos outros". A esposa, porém, se mostra irredutível.
Encerrada a audiência, as partes não chegam ao consenso e o processo se encaminha para uma separação judicial litigiosa.
No final da audiência o juiz aborda Deividi para o canto e pede seu cartão.
- Está aqui! O senhor está precisando de conselhos para conquistar alguém, excelência? - pergunta o empresário um pouco surpreso com a investida do magistrado.
A resposta do juiz é reveladora:
- Na verdade meu problema é outro. Estou querendo marcar uma consulta com o senhor para que me ensine como me livrar da minha mulher...