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fiscalização

- Publicada em 23 de Julho de 2014 às 00:00

Smic interdita estabelecimentos que desrespeitam horário na Cidade Baixa


GILMAR LUÍS/JC
Jornal do Comércio
A Secretaria Municipal da Produção, Indústria  e Comércio (Smic) iniciou nesta quarta-feira (23) uma Operação Sossego na Cidade Baixa fechando bares, restaurantes, cafés e lancherias que infringem o horário de funcionamento determinado pelo Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012, que prevê que estes devem fechar às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados e à 1h de domingo a quinta-feira. Hoje, foram interditados os bares Porto Carioca, Tapas Bar, Van Gogh e Bahamas.
A Secretaria Municipal da Produção, Indústria  e Comércio (Smic) iniciou nesta quarta-feira (23) uma Operação Sossego na Cidade Baixa fechando bares, restaurantes, cafés e lancherias que infringem o horário de funcionamento determinado pelo Decreto 17.902, de 7 de agosto de 2012, que prevê que estes devem fechar às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados e à 1h de domingo a quinta-feira. Hoje, foram interditados os bares Porto Carioca, Tapas Bar, Van Gogh e Bahamas.
Os locais vêm sendo monitorados com base no trabalho de rotina e em denúncias dos moradores do bairro. O estudo demonstrou que dos 176 estabelecimentos da Cidade Baixa, 145 funcionam regularmente (82 %)  e 31 (18%) estão irregulares, sendo que dez desrespeitam constantemente o horário de fechamento previsto em lei. Desde o início de 2014, a fiscalização notificou 29 estabelecimentos. Os agentes fizeram 25 autuações, aplicaram 22 multas e interditaram dois estabelecimentos. O monitoramento está sendo analisado e os casos de reincidência poderão ser penalizados com interdições, conforme prevê a lei.
O secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart, destaca que o objetivo da ação é disciplinar o funcionamento dos bares e restaurantes que estão inadequados em relação ao horário de fechamento. “Queremos fazer ajustes para que seja possível uma convivência respeitosa entre os moradores, donos dos estabelecimentos e clientes, por meio de um Termo de Compromisso”, explica Goulart, em nota divulgada à imprensa. As denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 156.
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