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Coluna
- Publicada em 21 de Julho de 2014 às 00:00Supersimples universal
Jornal do Comércio
O Senado aprovou projeto de lei que amplia o acesso ao Supersimples. A proposta, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei. A nova tabela diferencia os tributos em relação à percentagem do faturamento gasta em folha de pagamento. As tabelas anteriores continuam valendo. Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei.
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O Senado aprovou projeto de lei que amplia o acesso ao Supersimples. A proposta, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1 de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei. A nova tabela diferencia os tributos em relação à percentagem do faturamento gasta em folha de pagamento. As tabelas anteriores continuam valendo. Para todas as empresas que se enquadrem como micro (receita bruta até R$ 360 mil ao ano) ou pequena empresa (acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões) e não optem ou não possam optar por esse regime especial de tributação, o projeto estende várias facilidades existentes na lei.
Em pé de igualdade
Uma categoria que comemora o alívio é a dos corretores de seguros. Foram três tentativas de enquadrar os pequenos corretores no Simples. Todas foram vetadas. A primeira foi rejeitada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A segunda, pelo ex-presidente Lula (PT). A terceira, por Dilma Rousseff (PT). Atualmente, são 24 mil empresas que atuam na corretagem de seguros, 99% são micro ou pequenas. Mesmo assim, 51% da arrecadação fica com os 1% restantes: grandes empresas, muitas vezes multinacionais. “As maiores do mundo competem em igualdade com as pequenas, elas ficam no mesmo nível tributário”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguro, Robert Bittar.
Maiores impostos
Mas o benefício não vai ser para todos. “A carga tributária ficou bastante salgada e a proibição da substituição tributária vai ser ruim para vários setores”, afirmou o deputado federal Renato Molling (PP), que participou da comissão especial que tratou da universalização do Supersimples. De acordo com ele, a proposta já veio do governo com o aumento de impostos e, se as alíquotas diminuíssem, não haveria acordo para votação. “Só se reduz com muita pressão. Na época, a alta foi aceita para incluir todos os setores.”
Bebidas fora
Na indústria, um setor ficou fora: o das bebidas alcoólicas. São pequenos produtores que produzem vinho, cachaça e cerveja artesanal. “Três setores ficaram de fora: bebidas, armas e tabaco. Nenhuma pequena empresa produz armas ou derivados do tabaco. Mas há vários pequenos agricultores que produzem vinho e cachaça. Também existem diversas microcervejarias que ficaram de fora”, afirmou o deputado federal Pepe Vargas (PT), da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
Edgar Lisboa
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
