Aprovadas alterações na Lei das Antenas

Na última sessão antes do recesso que se inicia hoje e vai até o dia 31 de julho, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que altera a chamada Lei das Antenas na Capital. A proposta define novas regras para a localização e instalação de equipamentos utilizados na telefonia móvel e para os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental das Estações de Rádio-Base (ERBs). Na prática, reduz as restrições estabelecidas na lei em vigor desde 2002.

A polêmica matéria quase deixou de ser discutida novamente por conta da pressão de vereadores da oposição e de membros da comunidade que lotavam as galerias cobrando a votação do projeto que promove alterações no quadro da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A vereadora Sofia Cavedon (PT) chegou a protocolar um requerimento solicitando inversão de pauta e contou com manifestação favorável do vereador governista Kevin Krieger (PP), que presidiu a Fasc. “Faço um apelo para que os líderes da situação e da oposição aceitem votar imediatamente o projeto da Fasc, dando uma demonstração de união em prol da população.” Entretanto, temendo nova falta da quórum - recurso utilizado em sessões passadas  pela oposição - para a votação da Lei das Antenas, a base aliada negou a inversão. “O governo quer aprovar o projeto da Fasc, mas temos que votar o das antenas”, disparou o líder do governo em exercício, Mário Fraga (PDT), sob vaias das galerias. A autora do requerimento criticou a postura do Executivo. Após muita discussão e correria dos vereadores que estavam em seus gabinetes, houve quórum suficiente e o projeto começou a ser discutido juntamente com as 23 emendas apresentadas pelos parlamentares. Já passava das 16h quando a emenda nº 1 foi aprovada por 23 votos favoráveis e dois contrários. 

Outras emendas também tiveram êxito. Elas sugerem desde a disponibilização de ERBs móveis até a instalação de postos de atendimento aos consumidores. Foi acolhida ainda a instalação de antenas mimetizadas em canteiros, rótulos e logradouros, assim como a implantação de um mapa de cobertura do sinal na cidade e emissão de laudos técnicos radiométricos nos locais considerados críticos. Por volta das 20h40min, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 21 votos favoráveis e quatro contrários. Até o fechamento desta edição, estava em curso a análise do projeto da Fasc.