Estado perde projetos de R$ 11 bilhões por restrição legal

Outra demanda é a inclusão do setor na desoneração da folha de pessoal e no Reintegra, com menos tributação a exportadores. Celulose e papel estavam no Reintegra até 2013 e ficaram fora na decisão da União de tornar permanente a medida. A Ibá estima que os investimentos totais até 2020 alcançarão R$ 53 bilhões, em ampliação de capacidade e área reflorestada. A meta é duplicar a base florestal destinada à produção de celulose, painéis de madeira (com uso no setor de móveis e revestimentos) e papel. Entre 2012 e 2020, o cultivo passaria de 7 milhões de hectares (ha) para 14 milhões de ha. O Rio Grande do Sul somou 566 mil ha em 2013, ou 8% do plantio total que alimenta a cadeia de processamento.

Na área de celulose, a proibição de transferência de áreas para grupos estrangeiros levou a sueco-finlandesa Stora Enso a desistir de uma planta que iria instalar na Metade Sul do Estado. A empresa, que montou uma papeleira de US$ 2 bilhões no Uruguai, ainda tem base florestal de eucaliptos de mais de 2 mil hectares, além de áreas contratadas de produtores florestais privados. A Fibria (fusão da Aracruz e Votorantim Celulose e Papel) acabou fazendo negócio de R$ 615 milhões e repassou 100 mil hectares do antigo projeto Losango, também na Metade Sul, para a chilena CMPC.

O grupo do Chile é dono da Celulose Riograndense, que está quadruplicando a capacidade (das atuais 450 mil toneladas anuais para quase 2 milhões de toneladas). O investimento de quase R$ 5 bilhões terá partida em 3 de maio de 2015, confirmou o diretor-presidente da empresa, Walter Lídio Nunes, ontem. Nunes e os principais acionistas da CMPC (que tem capital aberto) já admitiram interesse em montar uma nova planta no Estado, mas o plano está condicionado à flexibilização das regras sobre as terras. A expansão em Guaíba envolve mais de 7,5 mil trabalhadores na atual fase. Até o fim deste mês, as duas turbinas da geração de energia (que utiliza biomassa gerada no processo industrial) chegarão ao Estado. 

Segundo Elizabeth Carvalhaes, presidente executiva da Ibá, o foco das negociações com o governo, que já passaram por audiência com a presidente Dilma Rousseff, é alterar o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impede a compra de áreas por pessoas físicas ou grupos de fora. A executiva da Ibá e Nunes ressaltaram que a proposta é de regramento que diferencie a norma para projetos industriais. “O temor da presidente é que governos adquiram áreas, o que colocaria em risco a soberania nacional”, observou Elizabeth. A incerteza sobre este tema estaria mantendo em banho-maria investimentos superiores a US$ 15 bilhões. Os três braços industriais que são englobados na nova associação apresentam queda no consumo aparente de janeiro a maio. Celulose recuou 2,6%, painéis, 5%, e papel, 0,4%.

Um dos planos era da Eucatex, que acabou montando o projeto no interior de São Paulo. “Outras multinacionais vieram olhar o Estado e desistiram diante das restrições”, acrescentou Christmann.

“Em uma década, pode faltar florestas para abastecer as fábricas”, avisa João Fernando Borges, presidente da Ageflor. Os setores reclamam que em seis anos a base quase não se alterou e novos projetos não são autorizados. Na terça-feira, a Ageflor protocolou documento no gabinete do governador Tarso Genro cobrando mudanças na Portaria 51/2014, da Fepam, que simplificou licenciamentos para eucalipto e acácia, mas dificultou para pinus.

Em nota, o Serviço de Licenciamento de Aquacultura e Culturas Agrícolas da Fepam garantiu que os processos correm normalmente, de acordo com o zoneamento. Restrições de plantio de pinus nos Campos de Cima da Serra cumprem resolução 423/2010 do Conama sobre estágios de regeneração. Desde 2008, o setor regularizou plantio de 30 mil ha de pinus na região, mas novas áreas estão restritas. Tramitam pedidos de plantio em 40 mil hectares, mas 12 mil dependem do aval de órgãos externos, pois envolvem unidades de conservação. A Fepam explicou que cultivos de pinus ficaram fora da portaria recente por ser uma espécie com potencial invasor, que já era previsto na Portaria 79/2013, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

As moveleiras, que concentram na Serra Gaúcha o segundo polo do ramo no País, são as mais prejudicadas, assegurou o presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado (Movergs), Ivo Cansan. Segundo ele, 70% das chapas de MDF e MDP, 50% do custo de produção do mobiliário, são “importados” de outros estados. “Isso eleva o custo entre 6% a 8% devido a transporte e mão de obra envolvida no processo”, dimensiona Cansan. O valor da compra de fora é de R$ 2 bilhões.