Microempreendedor individual chega aos cinco anos de inclusão

Os microempreendedores individuais (MEI) integram o segmento de pequenos negócios que mais cresce no Brasil. A expectativa é que ainda em 2014 o número de MEIs ultrapasse a marca das micro e pequenas empresas (MPEs). Serão 4,3 milhões de MEIs contra 4,2 milhões de MPEs até o fim do ano, segundo dados do Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No mês em que completa seu quinto aniversário, o MEI  já contabiliza cerca de 4,1 milhões.

 Pesquisa do Sebrae aponta que aproximadamente 80 mil novas formalizações são feitas a cada mês em todo território nacional. Victor Mendes faz parte desse grupo. Ele se autodenomina um “estilista, artista e poeta” e viu no MEI a possibilidade de realizar o sonho de ter um negócio sem altos custos. Indo contra a imagem do jovem artista desconectado das necessidades mercadológicas, Mendes decidiu contar com uma estrutura básica para iniciar o trabalho e, há dois anos, realizou seu cadastro por meio do Portal do Empreendedor.

Estava tudo pronto para, junto com o sócio João Grando, começar a investir na marca de camisetas artesanais Camelbird – nome que conforme definição da própria marca significa “um camelo que voa; avestruz que enfia a cabeça no buraco – mas o buraco é no céu”. Porém, mesmo com a cabeça no céu, Mendes manteve os pés no chão e buscou estabilidade. “Como não tenho emprego fixo, o MEI me traz segurança para o futuro. Também precisava ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurícias (CNPJ) para ter credibilidade”, explica. 

Resultado do cuidado com a empresa é que a Camelbird já pensa em alçar voos mais altos. Mendes planeja abrir, ainda neste ano, um ateliê coletivo - espaço aberto a novos estilistas a fim de compartilhar experiências e vender seus produtos.

Formalização garante o cumprimento dos direitos trabalhistas

A figura jurídica do microempreendedor individual (MEI) foi instituída pela Lei Complementar nº 128/08, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06). Essa medida passou a garantir condições especiais para que o trabalhador tivesse acesso aos direitos proporcionados pela formalização.

Antes do MEI, para legalizar um pequeno negócio, o empreendedor tinha que realizar uma verdadeira peregrinação por uma série de balcões em diversos órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios. “Além disso, com a elevada burocracia, o pequeno negócio enfrentava um ônus tributário incompatível com seu porte”, lembra o ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Hervey.

Essas pessoas passaram a ter direito a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria entre outros. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. 

Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).

A criação dessa categoria trouxe maior integração social, já que o pequeno empresário passou a contar com registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e poder fazer compras à prazo. “Além de dar nota fiscal, essas pessoas passaram a participar de uma forma diferente da economia nacional”, destaca o contador e vice-presidente de relação com os profissionais do Conselho Regional de Contabilidade, Celso Luft.

Questões tributárias merecem atenção

Além da facilidade tributária, o microempreendedor individual tem garantido o direito ao atendimento gratuito em escritórios de contabilidade registrados no Simples Nacional. O contador Celso Luft adverte que esses estabelecimentos têm a responsabilidade de registrar de forma gratuita todos os MEIs que procurarem o serviço, dar orientação inicial e fazer a primeira declaração anual de forma gratuita.

O empresário individual também deve ficar atento ao prazo de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. “O MEI só vai conseguir os novos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) do ano seguinte ao fazer  a declaração do ano anterior”, alerta.

Ao realizar o envio da DAS, a entrega do Imposto de Renda Pessoa Física passa a ser opcional. Essa categoria está dispensada de entregar a Dirpf, exceto nos casos em que passar da faixa máxima de renda anual.

A meta da Secretaria da Micro e Pequena Empresas  (SMPE) é desenvolver ainda mais o sistema de tratamento diferenciado e atrair cerca de um milhão de novos cadastros por ano no País. “Temos que promover uma efetiva desburocratização, visto que mais de 53% da mão de obra privada do País está nas micro e pequenas empresas. Temos que apoiar quem emprega tanta gente, não dificultar o caminho”, defende Nelson Hervey.

Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos. 

Categoria é porta de entrada ao mundo dos negócios

Para o ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Nelson Hervey, a formalização contribui para o crescimento dos negócios, aumento das vendas e melhores condições de compra. “Quase 80% dos MEIs citam motivos voltados aos benefícios que a formalização traz à sua empresa para o ingresso no programa”, pontua.

O proprietário do Ateliê do Tapete, Adair Oliveira, é um empreendedor nato que também viu nas facilidades do MEI a melhor maneira de desenvolver seu talento. Cadastrado como artesão junto à prefeitura de Porto Alegre, Oliveira entrou no ramo de confecção e venda de tapetes personalizados já formalizado e podia dar nota fiscal.

Contudo, notou que a emissão de uma nota manual e a falta de um CNPJ vinha dificultando o aumento no número de clientes. “Muitas empresas não querem uma nota manual, que pode ser comprada em qualquer lugar. O empreendedor que não cria seu MEI hoje é visto como desinformado”, alerta.

A partir da maior formalização, Oliveira, que já tinha formação em gestão financeira, passou a investir também no site da empresa e na divulgação da marca. O faturamento aumentou e Oliveira, que começou a demonstrar o tino para os negócios ainda menino, aos 12 anos, deve passar a micro empresário dentro de um ano. “O empreendedorismo está em alta. Quem tem postura, vontade e vai em busca de conhecimento sobre como fazer seu trabalho melhor dá certo”, garante.

Dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa estimam que, nos últimos cinco anos, 120 mil microempreendedores individuais viram o empreendimento crescer e se transformar em microempresa. Pesquisa do Sebrae aponta que 55% dos MEIs afirmaram que houve aumento do faturamento após a formalização e 94% recomendam correr em busca da abertura do MEI.

“O aumento do poder de compra das famílias, nos últimos anos, gerou uma importante base consumidora, formada hoje por mais de 100 milhões de pessoas, resultando na multiplicação das oportunidades de geração de novos negócios, em especial os pequenos”, diz Hervey. A perspectiva é de que 15 milhões de pessoas migrem para a classe C em 2014, o que reforça a visão de que o MEI também serviu de primeiro passo para o pequeno empreendedor iniciar o seu negócio.

O estado com maior número de microempreendedores cadastrados é São Paulo, com 1,04 milhão de trabalhadores cadastrados desde o início do modelo, seguido por Rio de Janeiro (493 mil), Minas Gerais (446 mil), Bahia (271 mil) e Rio Grande do Sul (241 mil). O número representa 30% do total de empresas gaúchas de todos os portes.

Estima-se que ainda existam, no Estado, 700 mil empreendedores atuando na informalidade. Mas, conforme dados do Sebrae, em 2014, já se formalizaram como MEIs no Rio Grande do Sul, um total de 30 mil profissionais que estavam na informalidade.