Polêmica sobre Plano Cicloviário vai para CCJ

O momento mais aguardado da tarde de ontem - a leitura do parecer da Procuradoria do Legislativo, que iria determinar quem poderia se manifestar na nova votação do projeto do fundo, se os presentes na sessão do dia 14, quando a matéria foi aprovada em votação simbólica, ou os presentes na sessão de ontem - quase não aconteceu por falta de quórum. Isso porque os vereadores que integram a oposição, mesmo estando no plenário nesta quarta-feira, não deram presença para início da Ordem do Dia. A base governista protestou, pois pretendia votar ainda na sessão de ontem, o projeto de lei complementar do Executivo que altera o Plano Cicloviário, retirando a obrigatoriedade da aplicação dos 20% arrecadados com multas, em ciclovias.

O vereador Sgarbossa justificou a manobra da oposição. “O nosso projeto está aprovado e, portanto, o dinheiro das multas segue sendo aplicado em ciclovias”. O petista também criticou a base governista: “Eles não conseguem se organizar para dar quórum.”

Porém, a comemoração da oposição durou pouco. O vereador Claudio Janta (SDD) cobrou dos colegas que não deram presença. “Quando falam mal de nós, políticos, na rua, estão certos. É vergonhoso”, esbravejou o vereador. O líder da bancada do PT, vereador Engenheiro Comassetto, disse que era uma prerrogativa da bancada. “A intenção do governo é derrubar o nosso projeto”. Ao ouvir isso, o presidente da Câmara, Professor Garcia (PMDB), deferiu o pedido de Janta, e deu início a uma sessão extraordinária.

Garcia, então, passou a ler o parecer da procuradoria no qual diz que “não há norma que permita à Câmara deliberar computando tão somente votos de parlamentares presentes em sessão já realizada, já encerrada” e que assim que foi “deferido o requerimento de verificação nominal de votação, somente pode computar os votos de vereadores em exercício e presentes à sessão em que será efetivada”, ou seja, os vereadores presentes na sessão de nova votação.

Assim que o presidente terminou de ler o parecer, a bancada do PT entrou com o recurso para que o tema também fosse analisado pela CCJ. Os petistas entendem que “a decisão afronta os dispositivos legais e regimentais, uma vez que o instituto da verificação de votação só poder ser feito no momento, e não em sessão posterior”. Em seguida, o líder do governo, Airto Ferronato (PSB), pediu o adiamento, por duas sessões, do projeto do Executivo que trata da alteração no Plano Cicloviário, solicitação que também foi acatada. Para dar celeridade, o presidente da CCJ, vereador Reginaldo Pujol (DEM), já convocou uma reunião para tarde de hoje, que servirá para sortear um relator para o caso. Nos bastidores muitos já falam que o caso vai parar na Justiça.