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TRÂNSITO
- Publicada em 16 de Abril de 2014 às 00:00Tempo mínimo de travessia nas faixas gera controvérsia
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jornal do Comércio
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em fevereiro o projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT) que atualiza o Estatuto do Pedestre. Com a redação final concluída, o texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito José Fortunati. Entre as mudanças, está a emenda de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que pretende dar mais segurança ao pedestre, garantindo tempo suficiente para a travessia nas vias. Hoje, a Capital possui sinaleiras que ficam fechadas por apenas sete ou oito segundos, de acordo com Sgarbossa. Com a nova norma, o tempo mínimo será de 30 segundos, e, conforme o vereador, os benefícios para o pedestre são claros. Entretanto, a redução na fluidez do tráfego, o aumento dos congestionamentos e os atrasos dos ônibus são algumas das críticas.
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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou em fevereiro o projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT) que atualiza o Estatuto do Pedestre. Com a redação final concluída, o texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito José Fortunati. Entre as mudanças, está a emenda de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que pretende dar mais segurança ao pedestre, garantindo tempo suficiente para a travessia nas vias. Hoje, a Capital possui sinaleiras que ficam fechadas por apenas sete ou oito segundos, de acordo com Sgarbossa. Com a nova norma, o tempo mínimo será de 30 segundos, e, conforme o vereador, os benefícios para o pedestre são claros. Entretanto, a redução na fluidez do tráfego, o aumento dos congestionamentos e os atrasos dos ônibus são algumas das críticas.
De acordo com o vereador do PT, a proposta surgiu de observações do dia a dia da população, que encontra problemas rotineiros na travessia. “Na prática, as pessoas não conseguem atravessar adequadamente as ruas, pois o tempo das sinaleiras é curto. Porto Alegre é a capital com o maior número de idosos do País e precisa se adaptar a essa realidade. Além disso, é preciso lembrar dos cadeirantes, pessoas com outras deficiências e gestantes. Isso se refere à dignidade do pedestre”, explica. As correrias geradas em cima das faixas de segurança são criticadas por Sgarbossa. Para ele, é necessário preparar as cidades para a vida humana e não priorizar apenas o conforto dos motoristas.
“Quando percorremos a metade do trajeto, a luz vermelha do sinal já começa a piscar. Isso causa pressa. Não adianta levar em conta apenas o conhecimento técnico para a elaboração das normas, é preciso observar na prática”, afirma. O vereador lembra que a maioria das sinaleiras já possui tempo superior a 30 segundos, pois estão localizadas em cruzamentos. A mudança se refere principalmente aos semáforos específicos para a travessia de pedestre, que possuem tempo reduzido, e muitas vezes têm gradis, que atrasam ainda mais o deslocamento.
Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), afirma que o prefeito o comunicou oficialmente sobre a sanção do estatuto. “Não temos outra alternativa a não ser acatar. O que mais preocupa é em relação ao transporte coletivo, pois isso aumentará o tempo de viagem dos ônibus. O sistema terá de ser redirecionado, com a necessidade de agregar mais ônibus”, explica. Além disso, ele cita como outro problema o agravo dos congestionamentos nos horários de pico. De acordo com Cappellari, a EPTC já está realizando simulações virtuais em relação a essa mudança de tempo. Na próxima semana, serão escolhidas as vias que serão testadas na prática.
“A empresa já realiza diariamente os ajustes necessários nas sinaleiras. Também elaboramos estudos técnicos frequentes para avaliar o número de pedestres e o fluxo dos carros”, ressalta. O diretor-presidente garante que a cidade dispõe de um tempo maior do que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que estabelece como velocidade da travessia 1,2 metro por segundo. A EPTC utiliza o indicador de um metro por segundo e mais três segundos de segurança. “O aumento do tempo pode levar ainda ao desrespeito constante dos sinais por parte do motorista, que já comete infrações hoje”, completa.
Para engenheiro especialista na área, estatuto é inútil
Mestre em transportes, o engenheiro civil Mauri Panitz não vê nenhuma necessidade de criação deste novo estatuto. Segundo ele, não é uma atribuição da Câmara de Vereadores e do prefeito legislarem sobre o trânsito. “A Constituição atribui esse trabalho ao Congresso e ao Conselho Nacional de Trânsito. O Código de Trânsito, que é a lei maior, já possui um capítulo específico sobre o pedestre. Por isso, este estatuto é inútil”, critica.
Especificamente sobre o tempo de travessia, Panitz afirma que esse tema deve ser decidido por técnicos, com base em normas definidas internacionalmente, como o Manual de Capacidade de Vias Públicas. “Nele está estabelecido a velocidade e o tempo de trajeto, levando em conta o tamanho da via. Não se pode fixar um tempo mínimo. Todo esse cálculo compete a um engenheiro de trânsito”, garante.
