A burocracia atrapalhando a caçada

O advogado Maurício Dal Agnol passeava com a família em Nova Iorque, na primeira quinzena de fevereiro, instalados no recém–comprado apartamento em Manhattan, próximo ao Central Park. Ciente de todos os passos da ação penal nº 021–21200102125 por crimes de apropriação indébita – iniciada em 26 de outubro de 2012 e que já tinha 2.635 páginas – a Polícia Federal já monitorava os passos dele, antes de ser concedida, no dia 21 de fevereiro, a prisão preventiva. 

Tinha sido sugerido, antes, pela PF ao Judiciário gaúcho que oficiasse o Ministério da Justiça sobre os riscos do sumiço de Dal Agnol e a conveniência de incluir o nome dele na Lista da Difusão Vermelha, o que o tornaria um monitorado em 190 países signatários da Interpol.

Documentos foram traduzidos para o inglês e levados ao Ministério das Relações Exteriores, que os repassou formalmente à Embaixada dos EUA em Brasília. O FBI e a Interpol foram, então, informados.

Mas um contratempo burocrático–jurídico minou a agilidade. Um procurador de Justiça dos EUA pediu mais detalhes sobre a ação penal, antes de dar seu parecer favorável a que a ordem entrasse em vigor nos EUA. Novo material foi preparado pela PF e traduzido. Mas nesse meio tempo, Dal Agnol desapareceu de Nova Iorque. E agora está em lugar incerto e não sabido.

Prolegômenos jurídicos 

Do ministro Luiz Fux, relatando porque o STF negou liminar para arquivar ação penal contra um ladrão de galinha: “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem–se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso ‘sub examine’. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal!” 

Ou seja, a Justiça brasileira continuará perdendo tempo com o crime cometido em maio de 2013, por um certo Afanásio Maximiano Guimarães, na pacata Rochedo de Minas (MG). Consta dos autos que o sujeito invadiu o galinheiro do vizinho de madrugada e, fazendo jus ao próprio nome, teria afanado e consumido uma galinha e um galo. Afanásio diz que as aves invadiram seu quintal e que ele não sabia quem era o dono delas. 

O ministro Marco Aurélio Mello diz que “a solução é o enxugamento de competência, pois as onze cadeiras do Supremo estão de bom tamanho”. Mas o ministro Fux perdeu a oportunidade de tirar a justiça do pau do galinheiro. 

‘Essalentíssima’ justiça 

Volta e meia estamos prestes a esquecer Fernando Affonso Collor de Mello, mas o noticiário não deixa.

Agora é o STF que anunciou que vai levar a julgamento, após a Semana Santa, uma ação penal contra o ex–presidente, denunciado por falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva, quando exerceu o cargo de Presidente da República (1990/1992). 

O processo chegou ao Supremo em agosto de 2009. (Ação Penal nº 465).

Vaginas laboratoriais

Cientistas dos EUA estão criando vaginas a partir de moldes biodegradáveis. Os primeiros implantes experimentais foram sucesso de público e crítica. Quatro jovens que nasceram sem vaginas receberam implantes de material cultivado em laboratório feito a partir de suas próprias células, no mais recente caso de sucesso na criação de órgãos de substituição que até agora produziam traqueias, bexigas e uretras.

Testes de acompanhamento mostraram que as novas vaginas não se diferenciam do tecido próprio das pessoas e que seu tamanho cresceu à medida que as mulheres, que receberam os implantes quando adolescentes, amadureciam. “Ainda não está claro se essas mulheres poderão ter filhos, mas o fato de estarem menstruando sugere que seus ovários estão funcionando normalmente, por isso a gravidez pode ser possível” – disse o Dr. Anthony Atala, diretor do Centro Médico Batista Wake Forest, do Instituto de Medicina Regenerativa do Estado da Carolina do Norte.

No futuro, imagina–se, toda mulher poderá trocar a sua com a mesma naturalidade da mudança de seios hoje em dia. Só não venham com “recall da vagina”.

Contas a contar 

Com a aposentadoria de Valmir Campelo no Tribunal de Contas da União, a fiscalização do uso de dinheiro do governo federal nas obras de construção e reforma dos estádios ficará a cargo do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele é o decano da corte e dirá se as nossas arenas futebolísticas afinal foram superfaturadas ou são as mais caras, quando comparadas às das últimas três copas. 

Há quem jure que não.

Fora da fila

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC nº 176/2012, dos deputados Edson Pimenta (PSD–BA) e Luciano Castro (PR–RR), que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios, priorizando o pagamento a essas pessoas. A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de precatórios. Os pagamentos deverão ser feitos imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Atualmente a Constituição determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em decorrência de sentença judiciária, serão feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. Também já determina que os débitos de natureza alimentícia, que compreendem, por exemplo, os decorrentes de salários, pensões e indenizações cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais ou sejam portadores de doença grave ou incapacitante serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos. 

Caso a PEC seja aprovada, essa prioridade será dada a esse público em caso de débito de qualquer natureza. 

Seu primeiro documento

O lavrador aposentado Virgílio Cachoeira de Oliveira, morador de Aurora do Tocantins (3.625 habitantes), passou 98 anos sem ter como provar que nasceu em 2 de agosto de 1915, no povoado da Ilha do Bananal. Ele é filho de Manoel Cachoeira de Oliveira e Maria Cachoeira de Oliveira. Depois de tanto tempo, esses detalhes vão constar do primeiro Registro Civil de Nascimento da vida de Virgílio, garantido por sentença judicial.

Sem dispor de nenhum tipo de documento, Virgílio começou a resgatar sua história em outubro do ano passado, quando procurou a Defensoria Pública local, na busca de autorização para tirar um registro de nascimento tardio. Na última quinta–feira (10), por telefone, ele comemorou a solução: “Estou gostando, estou muito feliz, porque eu nunca tive um documento na vida”. 

Metáfora presidencial 

A frase é de Dilma Rousseff, respondendo às críticas por atraso nas obras da Copa: “No Brasil muitas vezes você é criticado por ter o cachorro e, outras vezes, por não ter o mesmo cachorro!” 

A metáfora é pior do que todas as que o Lula pronunciou até hoje.

Romance forense: O cachorro da juíza

A terrível metáfora criada por Dilma trouxe à memória um caso jurídico–canino recentemente irradiado por uma “rádio–corredor” jurídica.

Apesar de algumas rusgas que mantinha com a Advocacia em geral, a juíza tinha um bom sentimento para com os animais.

Por isso – quando ia ao foro – ela não costumava deixar seu cãozinho de estimação confinado em casa. E, assim, levava o animal para a repartição forense.

“Taquarinha” – um vira–latas, assim chamado por sua magreza – se instalava ora no gabinete da magistrada, mas preferencialmente na sala de audiências.

E nesses locais – para desconforto de advogados, partes e servidores – era indefectível que, às vezes, se desapertasse das necessidades básicas, mirando em soleiras das portas, pés de cadeiras e de mesas e, evidentemente, nas convidativas pilhas de processos que ficavam no chão.

Quando isso acontecia, a faxineira forense era chamada para a limpeza. Até que, um dia – cansando – ela estrilou:

– Doutora, eu não sou paga para limpar xixi e cocô de cachorro particular...

Sem demora, o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria e, por tabela, da associação de classe.

A magistrada foi aconselhada, para evitar novos embrulhos, a manter o bicho em casa.

Agora, o cãozinho da juíza mira em objetos residenciais e – nos passeios noturnos e dos fins de semana – faz pipi nos principais postes da comarca.