Estado pode ter mais uma região metropolitana

Pela definição do IBGE, região metropolitana é “uma região estabelecida por legislação estadual e constituída por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Hoje, o Rio Grande do Sul tem duas regiões metropolitanas: a de Porto Alegre, formada por 33 municípios; e a da Serra Gaúcha, composta por 13 cidades, entre elas a cidade-polo Caxias do Sul. Possui também duas aglomerações urbanas: a do Sul, formada por cinco cidades, incluindo Pelotas e Rio Grande; e a do Litoral Norte, composta por 20 cidades, incluindo Torres e Tramandaí.

Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Marcelo Moraes (PTB), o reconhecimento legal das regiões metropolitanas proporcionará melhorias em dois sentidos. “Quando se cria uma região metropolitana, o principal benefício é a captação de recursos e o planejamento estratégico. As cidades começam a construir soluções para problemas comuns, começam a pensar juntas como melhorar os serviços públicos, como mobilidade urbana, questões de saúde e meio ambiente”, apontou o presidente do órgão técnico.

O PLC que propõe a criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Pardo inclui 26 municípios, entre eles Santa Cruz do Sul, afetando quase 420 mil habitantes, segundo dados da Fundação de Economia e Estatística (FEE). De acordo com o autor do texto, deputado Heitor Schuch (PSB), a proposta aumentaria a prioridade das cidades no repasse de recursos de programas sociais federais, como o Minha Casa Minha Vida; facilitaria a integração das tarifas telefônicas, visto que, dentro de uma região metropolitana, todas as chamadas têm custo de ligação local, entre outras melhorias.

A proposição da Aglomeração Urbana da Campanha, apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP), integraria 20 municípios, entre eles Uruguaiana, o que abrangeria mais de 740 mil cidadãos, segundo estimativa da FEE. Na justificativa da matéria, Antunes argumenta que muitos serviços públicos terão um salto de qualidade e alguns problemas crônicos poderão ser resolvidos, como a estiagem, que prejudica diretamente a economia agrícola daquela localidade.      

Entretanto, o deputado estadual Vinicius Ribeiro (PDT) – que é arquiteto e faz parte da Comissão de Assuntos Municipais – critica a postura dos parlamentares que sugerem a criação de aglomerações urbanas e regiões metropolitanas, pensando apenas nos recursos federais. “Temos vários projetos tramitando na Assembleia para a criação de regiões metropolitanas no Interior do Estado. Mas não podemos instituí-las apenas para que os municípios tenham acesso aos programas federais que liberam recursos para essas regiões. Temos que estipular requisitos mínimos para isso, para não sairmos criando regiões metropolitanas desordenadamente”, sentenciou.

Para Ribeiro, os critérios que deveriam ser levados em conta são o deslocamento populacional diário entre as cidades; a relação de dependência na prestação de serviços públicos e de comércio privado; evidência ou tendência de processo de junção de perímetros urbanos; entre outros. Moraes também defende que, antes de dar seguimento aos projetos que tramitam na comissão, é preciso realizar estudos técnicos para comprovar a integração entre as cidades. “Por isso convidamos a Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) para participar dos debates sobre o tema, para nos ajudar a ver o que temos que levar em conta nesses casos”, relatou o presidente da comissão.