Qualificação dos profissionais é a principal meta para o biênio 2014-2016

Após dois anos focados na reestruturação da instituição, novo mandato prevê melhoria no atendimento ao público.

No ano em que a Defensoria Pública do Estado completa 20 anos, as metas de reestruturação da instituição e de aperfeiçoamento do atendimento ao público vêm sendo rigorosamente cumpridas. Dando sequência a um projeto iniciado há dois anos, a supracitada reestruturação segue a autonomia alcançada pela instituição. Atualmente, 387 defensores públicos estão atuando no Rio Grande do Sul. Além disso, um concurso para servidores públicos, com 400 vagas, foi aberto. Oitenta e cinco dessas vagas já foram preenchidas. No próximo dia 22, mais 80 serão nomeados. É o início de uma nova fase para a Defensoria. 

Reconduzido para o biênio de 2014 a 2016, o defensor público-geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, se mostra satisfeito com os avanços alcançados durante seu primeiro mandato. “Tramita na Assembleia Legislativa um projeto que visa à criação de 44 cargos de defensores públicos. A expectativa é de que a votação ocorra hoje, e que possamos encaminhar o projeto ao plenário o mais rápido possível”, relata Arnecke. De acordo com ele, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é favorável. “Nos próximos meses, também lançaremos o edital de abertura para o quarto concurso de ingresso na carreira.” Com esses projetos, a atuação dos profissionais da área junto ao Tribunal de Justiça será ampliada.  “Nosso rol de atribuições é muito maior agora. De 230 mil atendimentos, passamos a 600 mil por ano. É evidente que existe uma implicação de uma nova estrutura.” 

Concomitante às inovações internas, Arnecke manifesta a pretensão de enfatizar a qualificação do atendimento que é feito pelo defensor público. “Temos esse entendimento de não nos restringirmos à sede, ao gabinete, precisamos ir ao encontro da população”, elucida o defensor público-geral. “Temos como missão a formação de cidadãos, a educação de pessoas sobre os direitos delas. Não somos apenas assistentes jurídicos.” Em conformidade com a iniciativa, foi lançada, na semana passada, a unidade móvel da instituição, que visitará uma comunidade por semana, oferecendo assistência e auxílio a pessoas cujo acesso à Defensoria é impossibilitado. “É importante que estejamos disponíveis. O acesso aos direitos individuais e à cidadania é indispensável.”

Com relação ao projeto de Emenda Constitucional intitulado “PEC Defensoria para Todos”, que objetiva a instalação de, no mínimo, um profissional em cada comarca em até nove anos, Arnecke ressalta que as principais beneficiadas serão as comarcas do Norte e do Nordeste do País. “Tivemos apoio maciço na Câmara, então, temos esperança de que, no Senado, a aprovação ocorra tranquilamente”, comenta. “Para o Rio Grande do Sul, seria um reforço, sem dúvida. Mas para a Defensoria Pública da União, ela é vital. Aqui no Estado, temos um quadro bom. Não é o ideal – para que fosse, precisaríamos de mais, no mínimo, 230 profissionais. Mas investimos bastante na mediação, na conciliação, nas técnicas de resolução extrajudicial. Aqui, o quadro é favorável.”

Arnecke nega que a ausência de um número satisfatório de defensores contribuiria para as péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), como levantado em matérias anteriores neste caderno. “Temos atendimento em todas as casas prisionais, incluindo um escritório dentro do PCPA. O problema aqui é amplamente estrutural. Falta água, faltam vagas, superlotação, casas prisionais demasiadamente antigas. Dentre as reclamações, o atendimento jurídico aos presidiários não costuma ser questionado”, esclarece.

O defensor público-geral frisa a importância das medidas extrajudiciais. “Esse tipo de resolução diminui o conflito entre as partes. Quando a questão envolve um acordo, não uma imposição, a chance de que aquele seja cumprido é muito maior. Cerca de 80% dos casos solucionados através de mediações são cumpridos”, comemora. Para que a medida seja cada vez mais frequente, é preciso investir na divulgação e na conscientização dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. “Estamos com um projeto de elaboração de uma rádio on-line, que divulgue, na programação, essa conscientização. O fortalecimento da tutela coletiva, que amplia a abrangência de decisões em ações judiciais, também é uma medida na qual queremos investir ainda mais. Conseguimos, dessa forma, beneficiar três milhões de usuários com uma só ação, como ocorrido no caso de problemas com operadoras de telefonia celular.” Caso fossem necessárias ações individuais para cada caso, um mínimo de três ou quatro anos seriam necessários.