Tonollier ainda projeta dificuldades de caixa

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, tenta focar em novas empreitadas atrás de mais receita para pagar as contas até o fim do ano, mas não consegue desligar da batalha recente para desatar no Senado a votação do novo indexador da dívida pública com a União. Falta ainda a aprovação final do PL 99/2013 no plenário, que deve ocorrer após as eleições. Mas, ainda que seja aprovada a renegociação do débito pelos senadores, Tonollier admite que o quadro é de dificuldades para os cofres públicos do Estado. “Se não elevarmos a receita, o déficit estrutural subirá.”

Mesmo que o texto seja aprovado, gerando mais espaço fiscal para contratar empréstimos, o secretário previne que a transição será “dura”, entre despesas crescentes e a perspectiva de um caixa mais folgado. Outro desafio será investir em obras, já que dos R$ 3,3 bilhões dos contratos em vigor, apenas R$ 926,3 milhões foram executados. Em meio a tantas pedras ainda pelo caminho, o secretário não cogita ficar longe do posto e não esconde um trunfo pessoal. O aumento de 20% na arrecadação da alíquota de fronteira no primeiro trimestre (cobrada das compras de fora do Estado por micro e pequenas empresas), mesmo com a lei aprovada na Assembleia Legislativa derrubando o tributo, é vista como vitória.

Jornal do Comércio – Qual é o significado da votação no Senado? 

Odir Tonollier - O governo federal assumiu uma posição pela aprovação do projeto, orientando a base a passar na comissão conjunta e pediu paciência para aguardarmos o momento para a aprovação final, a ser definido pela União. É a palavra do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e certamente da presidente Dilma Rousseff. O desfecho só foi possível porque a presidente autorizou o acordo para votar este ano. Agora vamos nos dedicar a outras pautas no Estado, pois este assunto está encaminhado.   

JC – O senhor chegou a considerar a causa perdida?

Tonollier – O que eu mais temia era um ambiente de indefinição, que seria o projeto de lei ficar nas comissões sem previsibilidade de votação. Havia essa incerteza, pois o governo não tinha dito nada. O Executivo mandou a proposta ao Congresso Nacional no ano passado, mas depois, em fim de 2013, entrou na fase do não. Em fevereiro, veio a tese da turbulência financeira, e caímos na incerteza total em março. O ministro só pedia para esperar, o que gerou um impasse político com os estados. Nos últimos dias, com o PL pronto para votar, buscamos o diálogo para ter um acordo e tirar da pauta.

JC – Como foi negociado o aval do governo? 

Tonollier – Dois dias antes da votação nas comissões no Senado (que ocorreu no dia 9) vínhamos conversando com a área econômica para achar um caminho de tirar este assunto de uma certa tensão. O Estado de fato liderou o movimento para fazer o projeto andar, e os demais vieram na nossa carona. Para dar apoio, a condição era que o governador Tarso concordasse em deixar à União a definição do melhor momento para a apreciação em plenário, em 2014. É um acordo político, não tem mais emendas para votar. Não há como ter recuo ou pressão de outros estados. Acho que a data é critério político, a pseudo-turbulência econômica passou, as agências de classificação de risco se manifestaram e agentes econômicos indicam que as medidas estão em rumo certo.  

JC – Com mais espaço fiscal, há risco de endividamento excessivo?

Tonollier – Isso não é verdade. O único sem espaço fiscal hoje é o Rio Grande do Sul, e isso pouca diferença faz no contexto nacional. Além disso, para fazer novas operações de créditos, os estados dependem do aval do Tesouro Nacional (TN) dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Outra falácia é que poderia afetar as contas da União. O ministro Mantega já descartou, pois os maiores devedores manterão a parcela em 13%, só reduzindo o ritmo de crescimento do estoque da dívida. A mudança do indexador permite o saneamento das contas públicas, pois não podemos ter na carteira de passivos um débito impagável, que é o que temos. 

JC – E a proposta da auditoria cidadã da dívida, que questiona o que entrou nos débitos? 

Tonollier – Isso foi resolvido nesses 15 anos da renegociação. Não há porque fazer a famosa auditoria da dívida. Não podemos perder este tempo. O importante foi tomar a decisão sobre o indexador, pois o IGP-DI se mostrou impróprio (cresceu 263% desde 1998), e o IPCA, 161%. O programa de ajuste fiscal federal prevê que o endividamento será decrescente até 2027, e teremos mais espaço para novas operações, R$ 3 bilhões, em 2015. A relação da dívida total (R$ 50 bilhões) e Receita Corrente Líquida (RCL) em 2014 é 205,8%, e em 18 anos será de 61% só na dívida da União, com resíduo de R$ 16,8 bilhões para quitar em dez anos. A meta do PAF é de 100% de dívida (total) x RCL, o que abre R$ 10 bilhões para novos contratos. 

JC – As dificuldades de caixa vão continuar?

Tonollier – Não será de uma hora para outra que entraremos em céu de brigadeiro. A transição será dura. Dinheiro vai faltar, não para investimento, e continuaremos a usar o caixa único. A duração desse período dependerá do crescimento econômico, que precisaria ser acima de 4% anuais, em média, perene. A receita pública evolui 6%. Desde 2010, entramos em um ciclo ascendente da arrecadação gradativo. Parte advém de investimento de tecnologia em fiscalização, que faz com que a receita fique acima do PIB, que sobe e desce. A Nota Fiscal Eletrônica (NFE) é um dos instrumentos. Outro projeto será o dos portais de trânsito controlado nas entradas do Estado. Produtos transportados terão chips. É para os próximos dois anos. Temos de crescer mais para sustentar o estado deficitário.  

JC – Quanto falta para fechar a conta?

Tonollier – Dois itens aumentaram muito no nosso governo – pessoal (14%) e outras despesas correntes (ODC), como saúde que saiu de R$ 1,4 bilhão para R$ 2,8 bilhões e não pode baixar. Se não elevarmos a receita, o déficit estrutural subirá. Hoje temos outro patamar de necessidade de receita. Os R$ 26 bilhões atuais de caixa não são suficientes, precisaríamos de R$ 30 bilhões. O déficit orçamentário este ano deve ficar abaixo dos R$ 1,3 bilhão de 2013. Não sei quanto ainda. Se der certo as operações de crédito, baixará de R$ 1 bilhão. São três no programa de estabilização fiscal, com Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), total de R$ 1,1 bilhão, e entra no limite fiscal atual. Todo o volume é para este ano, se não vai faltar mais dinheiro. Metade entra até maio, e o resto até o fim do ano. Para 2015, faremos novas operações, com novo limite.

JC – Como garantir que o dinheiro novo será gasto no tempo adequado?  

Tonollier – Nos atuais financiamentos, estamos com gasto baixo (dos R$ 3,3 bilhões contratados desde 2011, executamos R$ 926,3 milhões, falta R$ 1,8 bilhão). Isso decorre de um longo período sem investir. Não tinha gente nem para fazer projetos! Mesmo assim, não esperávamos que fosse tão difícil colocar os recursos na rua. Isso nos surpreendeu negativamente, mas melhoraremos em 2015, pois destravamos muita coisa. Do total já contratado, R$ 1 bilhão deve ser gasto no ano que vem.

JC – Quem venceu a queda de braço da cobrança da alíquota de fronteira?

Tonollier – O assunto está resolvido. O governo tomou posição, e o setor tem todo o direito de ir à Justiça. O mais importante é que os empresários estão pagando o tributo. A arrecadação do imposto no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 48 milhões, aumento real de 20% sobre o mesmo período de 2013, desempenho acima dos 15% da média do Simples Nacional. É uma grande vitória do governo, pois o movimento para derrubar mostrou ser político e que não tinha a adesão que parecia ter.