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Conexão Política Adão Oliveira
adaooliveira@hotmail.com

Conexão Política

Coluna publicada em 14/04/2014

O recado do “guardião”

João Egydio Gamboa, interino

Após longo impasse, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, na semana passada, o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto de lei que estabelece novo indexador para as dívidas dos estados com a União. O projeto seguirá para o plenário do Senado e, se for aprovado sem alteração, permitirá que os estados e município renegociem suas dívidas com a União, com juros menores que os que são pagos atualmente.

Quem comemorou a decisão foi o governador Tarso Genro (PT), que transformou o avanço das negociações em ato político, durante solenidade com empresários e parlamentares no Palácio Piratini, na quinta-feira passada. Escudado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quem não gostou do encaminhamento da questão das dívidas foi o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (foto), o “guardião” dos cofres públicos, que não quer ouvir falar em aumentar os gastos do governo. Inclusive, ele acredita que as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicadas em anos eleitorais ajudarão a conter os gastos nos estados em 2014.

A previsão do Ministério da Fazenda para este ano é que os estados e municípios deverão economizar R$ 51,3 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No entanto, diferentemente de outros anos, a lei desobriga o governo federal de cobrir os gastos das administrações locais, caso as prefeituras e os governos estaduais não alcancem a meta.

Apesar de acreditar que o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) crescerá neste ano devido às restrições eleitorais, o secretário do Tesouro esclareceu que não tem estimativas precisas em relação ao desempenho fiscal dos estados e dos municípios em 2014. “O superávit primário dos estados depende de várias coisas, como da recuperação da economia e das restrições em anos eleitorais. Não fiz nenhuma projeção, mas tenho a expectativa de que o esforço fiscal será melhor”, explica Augustin. 

Em 2013, os estados e municípios deveriam economizar R$ 47,8 bilhões. No entanto, em julho, a equipe econômica aumentou a meta do governo federal em R$ 10 bilhões. Apesar de a meta não ter sido alterada na LDO, a medida, na prática, permitiu que os governos locais tivessem a meta reduzida para R$ 37,8 bilhões.

O Tesouro Nacional controla indiretamente os gastos dos estados, por meio de planos de ajuste fiscal que autorizam os governos a contraírem empréstimos e financiamentos no Brasil e no exterior em troca do cumprimento de metas de gastos. No entanto, até 2012, o governo federal aumentou o limite de endividamento dos estados e concedeu linhas oficiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) para investimentos estaduais.

Os empréstimos que permitiram aos governos investirem mais reduziram o superávit primário dos estados. Segundo o secretário do Tesouro, o governo federal não pode interferir nos empréstimos concedidos aos governos estaduais. No entanto, ressaltou Augustin, o governo federal não autoriza os estados a pegarem financiamentos desde o ano passado. “Em 2013, não liberamos crédito para os estados. Neste ano, pretendemos atuar com cautela e atualizar a necessidade de investimentos com cuidado fiscal bastante significativo.”

O recado está dado...

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