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Transportes
- Publicada em 11 de Abril de 2014 às 00:00Vereador ingressa com ação para anular aumento
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Jornal do Comércio
O vereador Pedro Ruas (P-Sol) ingressou nesta quinta-feira, na 7ª Vara da Fazenda Pública, com uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Popular pedindo, em caráter liminar, a anulação ou suspensão do último reajuste nas tarifas do transporte público de Porto Alegre, que elevou a passagem de ônibus de R$ 2,80 para R$ 2,95 e das lotações de R$ 4,20 para R$ 4,40. Na argumentação apresentada ao Judiciário, Ruas enfatiza que existe ilegalidade em alguns pontos, como a base de cálculo, que estaria inflada há muitos anos e, ainda, a falta da licitação, que foi exigida pelo Tribunal de Justiça em janeiro deste ano.
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O vereador Pedro Ruas (P-Sol) ingressou nesta quinta-feira, na 7ª Vara da Fazenda Pública, com uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Popular pedindo, em caráter liminar, a anulação ou suspensão do último reajuste nas tarifas do transporte público de Porto Alegre, que elevou a passagem de ônibus de R$ 2,80 para R$ 2,95 e das lotações de R$ 4,20 para R$ 4,40. Na argumentação apresentada ao Judiciário, Ruas enfatiza que existe ilegalidade em alguns pontos, como a base de cálculo, que estaria inflada há muitos anos e, ainda, a falta da licitação, que foi exigida pelo Tribunal de Justiça em janeiro deste ano.
“Mesmo que as outras determinações tenham sido cumpridas, a licitação, que é o principal requisito, não foi. Além disso, a tarifa anterior, de R$ 2,80, já era um valor inflado, pois, durante décadas, o cálculo levava em consideração a frota existente, o que significa calcular pneus que não rodaram, carros que não desgastaram e bancos em que ninguém sentou”, explica.
Ele destaca que as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado demonstraram que as empresas de ônibus lucram em cima de critérios falsos. A ação popular de autoria de Ruas, que tramita desde 2011, prevê como valor correto da passagem R$ 2,47. “Com os índices de reajuste hoje, a tarifa da Capital ficaria em R$ 2,60. No momento em que, antes da licitação, o valor sobe para R$ 2,95, a concorrência já vai partir de uma base maior. Não deveria ter aumento, pois os empresários já tiveram muito lucro indevido”, ressalta.
A ação também tem autoria da vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol), da ex-deputada federal Luciana Genro (P-Sol) e de Roberto Robaina (P-Sol) - todos como pessoa física. De acordo com eles, o fato de a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ter passado com exclusividade a gerência e o controle sobre a tecnologia e os dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica para os empresários causou prejuízo do controle público do sistema e penalizou mais uma vez os usuários.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirmou que, a partir da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), toda planilha de cálculo foi revisada, atendendo integralmente as determinações do TCE. “Estamos tranquilos com a clareza do cálculo da tarifa. Tudo o que compõem o valor foi divulgado no site da prefeitura, e as entidades que votam o reajuste da passagem tiveram um prazo de sete dias para analisar os itens”, explica.
Sobre a questão da licitação, ele ressalta que as atuais empresas continuam prestando o serviço, sendo que as vencedoras da disputa só começam a operar o sistema entre março e abril de 2015. “Os rodoviários receberam 7,5% de aumento, e os outros itens, como o diesel, tiveram elevação. Além disso, a tarifa subiu menos do que a inflação do período”, ressalta.
