A falta de juízes no RS

O TJRS não tem sido eficiente para recrutar magistrados, que fazem falta no dia a dia para prestar jurisdição aos gaúchos. Simultaneamente, o número de demandas cresce em proporção geométrica. O último concurso para ingresso na magistratura, que durou dois anos, concluído em 2010, propiciou a posse de 60 novos magistrados. No ano de 2011 foi publicado edital  de abertura de novo concurso, que acabou republicado em 2012, quando efetivamente iniciou o certame, ora em andamento, e que será concluído somente em setembro.

Curiosamente, o edital desse concurso limitou em 60 o número de vagas, não permitindo que os demais candidatos, mesmo aprovados, sejam aproveitados oportunamente, de acordo com as necessidades da administração. No atual certame, ainda não encerrado, foram aprovados 150 candidatos nas provas orais; mas apenas 60 seguirão adiante.

O Espaço Vital constatou – em pesquisa no DJ On-Line – que, desde o início de 2011, ocorreram 72 aposentadorias entre os magistrados de carreira. Além disso, foram criados 37 cargos de juiz no primeiro grau, um de juiz corregedor, mais os 30 novos cargos de desembargador definidos em 2013 – dos quais 24 serão ocupados por juízes. A "rádio–corredor" do TJRS já anuncia quatro futuras vagas decorrentes de aposentadorias, em breve: Honório Gonçalves da Silva Neto, Breno Beutler, Elaine Macedo e Gaspar Marques Batista (este em setembro, alcançado pelo limite de idade). Ou seja, em menos de quatro anos, somadas as aposentadorias e os novos cargos criados, o Judiciário gaúcho precisa de pelo menos 138 novos juízes.

Curiosamente, parece que o TJRS não vai aproveitar os 150 que lograram, até o momento, aprovação. Assim, a prestação jurisdicional tende a demorar cada vez mais. Oportunamente, mexe–se a OAB, que pediu ao Conselho da Magistratura para opinar sobre a matéria, expondo a opinião dos advogados e a visão dos jurisdicionados. Os profissionais da advocacia que atuam na jurisdição contenciosa estão desiludidos, ao constatarem mais e mais processos parados – entre outros motivos – pela falta de juízes e pela crônica deficiência cartorária. 

As relhadas do absurdo

O exacerbado machismo brasileiro foi a causa de um insólito acontecimento em Santiago (RS), onde um gerente de supermercado agrediu com relhadas, à frente do estabelecimento, sua ex–esposa que ali fora discutir questões relativas à criação dos filhos menores. Há detalhes insólitos. Primeiro: as tiras presas ao cabo não eram de couro, mas vários fios elétricos. Segundo: o réu confessou a agressão, mas alegou que "atingiu a vítima apenas nos pés, que estavam protegidos por calçados". 

Em ação de reparação por danos morais a 8ª Câmara Cível do TJRS confirmou que o homem deve indenizar a ex–cônjuge com R$ 8 mil, porque "a violência foi perpetrada com extrema truculência e, mais, pela utilização de relho, que assinala evidente propósito de humilhação, de desonra e de rebaixamento". 

O homem já tinha sido condenado no juízo criminal. Ao tempo em que se constata a efetiva dupla punição, registra–se que a agressão ocorreu em 22 de outubro de 2005. Desde então, até a recente decisão cível já se passaram oito anos e cinco meses. "Justiça demorada é justiça negada" – já definira Ruy Barbosa, em 1 de março de 1924. (Proc. nº 70052174885).

O fim do BBB

Notícia divulgada pela Rede Globo na terça–feira garante que – felizmente para a sociedade brasileira – não haverá o Big Brother 15, no ano que vem.

Mas era primeiro de abril...

No mesmo padrão

Nível das águas subiu em São Paulo no sistema Cantareira e baixou no Rio Madeira. Encontrado o avião da Malaysia Airline pousado numa ilha deserta. Antigos donos da refinaria de Pasadena aceitam a tralha de volta e devolvem o dinheiro pago pela Petrobras. Prefeito Fortunati anuncia o fim de todas as obras dos corredores de ônibus até o dia 30 deste mês. CNJ firma protocolo com presidentes de todos os tribunais para que todos os processos judiciais terminem em até um ano.

Tudo também era primeiro de abril.

Deu fuleco...

O jornal alemão "Die Welt", por equívoco, publicou uma matéria sobre o mascote da Copa do Mundo de 2014, afirmando que uns dos sinônimos do nome Fuleco era "ânus". A informação levou outros meios de comunicação a cometerem o mesmo erro e se desculparem depois. O erro saiu de um dicionário informal divulgado nas redes sociais.

Além disso, a matéria do jornal ainda refere algumas brincadeiras dos internautas em relação ao nome do animal que dá origem ao mascote: o tatu–bola. Em tom de ironia, lembra uma citação que fala da Copa do Mundo e diz: "Tatudoerrado". 

Revelado em setembro de 2012 como mascote oficial da Copa do Mundo de 2014, o tatu–bola foi batizado como "Fuleco" no Fantástico. O nome recebeu 48% dos mais de 1,7 milhão de votos na eleição feita pela internet. Zuzeco (31%) e Amijubi (21%) eram as outras opções. Segundo a Fifa, Fuleco significa a mistura das palavras futebol e ecologia, "dois componentes fundamentais da Copa"... 

Lá vão eles...

O CNJ abriu um processo investigativo para apurar denúncias de viagens ao exterior feitas por ministros do STJ, e respectivas mulheres, com o propósito de representar o presidente da corte, Felix Fischer, em eventos oficiais fora do Brasil. Além das passagens pagas em primeira classe, o STJ também desembolsou  diárias para ministros e cônjuges. Em uma primeira apuração foram identificadas viagens para a Europa, Japão e outros países da Ásia. 

Está em pauta também a viagem de um grupo de 31 juízes, dois desembargadores e três servidores maranhenses que rumaram à Flórida (EUA) para participar de um curso de segurança pessoal. O Maranhão está em todas!

EUA pão–duro

O Congresso dos EUA aprovou ajuda de US$ 1 bilhão à Ucrânia.  Com esse dinheiro não dá pra comprar nem uma refinaria como a de Pasadena. 

Generosa, mesmo, é a Petrobras. 

Greve advocatícia

O advogado tem o direito de fazer greve. E, caso deixe de ir a alguma audiência por conta do protesto, o juiz deve suspender a sessão e marcar outra data. Mas, na Itália...

É o que disse a Corte de Cassação italiana, ao decidir que um tribunal regional não pode continuar o julgamento sem a presença do defensor de uma das partes. 

O contador de causos: A “otoridade 51”

Numa cidade de interior do Rio Grande do Norte há uma comemoração do centenário de emancipação. O ponto alto é um baile. Chegam da capital e participam os filhos ilustres da região, bem como autoridades locais: o juiz, o prefeito, o padre e o delegado.

Quando da sua entrada no recinto do baile, o magistrado observa um tumulto: um cidadão embriagado, vestindo traje completo, gravata berrante, aos berros, tenta ingressar.

– Me deixa entrar!...

– Não pode! – obsta o segurança.

– Por quê?

– Só entra quem tiver ingresso ou for autoridade.

– Eu sou a maior autoridade aqui, mais do que o juiz!

– Pois saiba que aquele ali é o juiz, meu amigo...

– E eu não sei? Pois saiba que o juiz prendeu e depois soltou até o Zé das Cuias, aquele sujeito sem–vergonha que matou o Chico Timbu de cacete. Já eu, quando prendo alguém não solto de jeito nenhum!

Intrigado com quem seria o sujeito que insiste em entrar, o segurança pergunta:

– E quem lá é você?

– Eu sou o coveiro dessa droga de cidade aqui!

É levado, então, para fora do recinto a safanões... Logo que liberado, na praça fronteira, o "bebum" tira do bolso uma garrafa, cujo rótulo ("51") acaba com qualquer controvérsia.

Sintetizado a partir de um registro feito no blog do juiz Rosivaldo Toscano Júnior (Natal/RN)