Fim dos lixões adiado

Termina no ano de 2014 o prazo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas, desde 2010, ano que o texto foi sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pouca coisa saiu do papel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pouco mais de 9% das cidades brasileiras eliminaram os lixões. Isso em um país onde 70% das 240 mil toneladas de lixo geradas diariamente vão para os lixões. A coleta seletiva, outro ponto do plano, também é problemática. Apenas 18% dos municípios tem algum programa de triagem do lixo.

Dinâmica própria

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o principal obstáculo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um velho conhecido dos prefeitos: a falta de dinheiro. Segundo a entidade, os custos para atender à lei passam de R$ 70 bilhões. “A lei diz que a competência é municipal e os municípios não têm recursos para executá-la”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Mas, de acordo com ele, a situação do manejo de lixo no Brasil vem melhorando. Ele citou três estados onde quase todo o lixo vai para aterros sanitários: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. “Mas tudo dentro de uma dinâmica própria, à margem da lei.”

Descarte de medicamentos

Os deputados  federais Alexandre Roso (PSB) e Paulo Foletto (PSB-ES) apresentaram um projeto de lei que determina que as farmácias em todo o Brasil tenham pontos de recolhimento de medicamentos vencidos e recebam remédios excedentes. “Essa é uma proposta que busca desestimular a automedicação, hábito muito frequente e que prejudica o diagnóstico e o tratamento das doenças”, explicou Roso.

Questão de prioridade

O deputado federal Giovani Cherini (PDT), que foi responsável por diversas audiências públicas sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também não está satisfeito com a velocidade da implementação do plano. Segundo ele, está “bem devagar, muito longe ainda da implantação”. Na opinião do deputado, é uma questão de prioridades. “Essa não é uma questão prioritária. O próprio Ministério do Meio Ambiente não está trabalhando forte nela. Como resultado, tudo está longe dos prazos”, lamentou.

Banalização da violência

Depois de acusado de ser o autor da proposta que tipifica o crime de terrorismo, o senador Paulo Paim (PT) mostrou preocupação com o conteúdo do projeto. “O que mais preocupa, no momento, é a banalização da violência. Essa lei do terrorismo, da forma como está, vai acabar criminalizando os movimentos sociais por qualquer manifestação”, afirmou. A proposta em questão foi elaborada por uma comissão especial e deve ainda sofrer alterações. A maior preocupação é que a definição de terrorismo no texto é genérica.