Defesa do consumidor parada

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) elogiou a lei atual e afirmou que nem a União Europeia tem regras tão avançadas. “O Brasil tem uma legislação avançada de defesa dos direitos dos consumidores. A rigor, não necessitaria de revisão alguma. A não ser para incluir de forma clara, aspectos do comércio eletrônico, por exemplo. Com relação ao projeto em exame no Senado, acredito que deve permanecer a proibição de assédio a contratação de crédito ou de propaganda que induza a contratação sob ilusão de juro zero”, comentou o parlamentar.

Sofrendo caladas

Deputados estaduais gaúchos foram ao Senado para discutir ações adotadas para combater atos de violência doméstica e familiar e sensibilizar homens para o problema. Eles fazem parte de um movimento nacional de homens parlamentares pelo fim da violência contra as mulheres e participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. A ideia de constituir uma frente parlamentar pelo fim da violência contra a mulher no Congresso Nacional também ganhou força. “O homem foi educado achando que a mulher lhe deve obrigação, que ele é o chefe da família. Aí vem a dominação, vem o ciúme e a violência física. Milhares de mulheres ainda sofrem hoje caladas porque se sentem desprotegidas e não encontraram coragem para denunciar”, afirmou o deputado Edegar Pretto (PT), coordenador da frente.