Atitude da Brigada nos protestos foi exemplar, diz coronel Fábio

O coronel Fábio Duarte Fernandes assumiu em fevereiro do ano passado o Comando-Geral da Brigada Militar (BM). Aos 52 anos, o militar alcançou o posto maior da polícia ostensiva gaúcha e, quatro meses depois, teve de comandar as ações de policiamento na maior onda de manifestações populares ocorridas no País nos últimos 20 anos. Os protestos colocaram em xeque a atuação da BM, que foi duramente criticada por ações truculentas, com uso excessivo de bombas de gás lacrimogêneo e restrição às atividades de quem queria registrar suas ações. A realização da Copa do Mundo deve provocar mais mobilizações populares no meio deste ano, o que, mais uma vez, colocará o trabalho da Brigada no foco das atenções. 

Fernandes recebeu o Jornal do Comércio em seu gabinete e, em uma hora de entrevista, falou sobre a atuação da corporação nos eventos de junho de 2013, a saída da polícia de dentro dos presídios, os efeitos do incêndio na boate Kiss no trabalho do Corpo de Bombeiros e a desmilitarização das polícias no Brasil.

Jornal do Comércio - Qual o balanço da atuação da Brigada nas manifestações de junho?

Coronel Fábio Duarte Fernandes - As manifestações foram um fenômeno que ainda vamos analisar por muito tempo. A forma como os grupos se uniram a determinados propósitos é muito significativa. Acho que a Brigada teve uma postura exemplar. Tivemos um momento em que havia 10 mil manifestantes e cinco mil policiais, e o saldo de feridos nesses episódios é ínfimo. Não se tem registro de nenhum ferido grave por parte da Brigada. Nós, por outro lado, tivemos quatro ou cinco servidores gravemente feridos. Tivemos até um falecimento, de um servidor que foi atropelado em uma rodovia. Acho que conseguimos compreender aquele momento histórico, respeitar o direito de manifestação e dosar a ação na medida em que os atos de vandalismo se aceleraram. O servidor da Brigada conseguiu compreender a importância do papel dele na democracia. Por isso eu digo que o nosso esforço é em buscar a polícia da sociedade democrática. A polícia é importante para a democracia, mas ela também tem de respeitar os direitos e as garantias das pessoas. O ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo, PT) disse que a BM foi a polícia que melhor atuou nas manifestações no País, e eu concordo com isso.

JC - Em razão dos anos sem grandes protestos, a BM estava desacostumada a lidar com eventos do tipo?

Cel. Fábio - A forma como as manifestações aconteceram foi diferenciada. Não havia uma liderança definida, um partido político ou um sindicato. Não havia uma identidade no movimento. Cada um ia se manifestar pela sua própria vontade. A polícia se sentiu, em um primeiro momento, surpreendida. Aliás, não só a polícia, mas todos. A Brigada conseguiu, de acordo com a gestão de seus comandantes e a compreensão dos servidores da importância do seu papel na democracia, conduzir-se de uma maneira exemplar, embora com alguns problemas. O trabalho não foi nota 10, mas a sociedade reconhece que foi exitoso.

JC - A imagem das polícias militares ficou arranhada em razão dos casos de abusos registrados em todo o País. Como reverter esse quadro?

Cel. Fábio - O governador (Tarso Genro, PT) já determinou a criação de uma Câmara de Concertação. Fizemos uma audiência nesses moldes, em que os protagonistas das manifestações dialogam com os policiais. O governador foi muito feliz nessa proposta. Ela traz a compreensão por parte do manifestante do papel da polícia e traz para o policial a melhor compreensão do papel que a sociedade espera dele. Sou um servidor público, não sou uma autoridade. Tenho de prestar serviço público, é ali que está o meu capital social. Essa Câmara de Concertação é um espaço que vamos efetivar. 

JC - Um ponto que gerou revolta foi o fato de diversos brigadianos atuarem sem identificação em seus uniformes.

Cel. Fábio - Concordamos com a reclamação. Os nossos regulamentos de uniforme não preveem isso, mas é da cultura militar. Imediatamente, já determinamos que todos os servidores se identifiquem, embora a instituição tenha os seus mecanismos para fazer isso por meio das escalas de serviços. É um direito do cidadão. A premissa para os servidores é de que, se irão realizar uma ação que não pode ser filmada ou fotografada, então não façam. Devem refletir sobre ela para ver se deve ser executada ou não. Se tu estás filmando a ação de um policial, não tem problema, eu não estou fazendo nada de errado. O máximo que eu posso perguntar é se o cidadão abordado permite que seja filmado. Isso dá, inclusive, segurança para a atividade do policial. Claro que isso é um processo de transformação cultural e de compreensão da postura do policial em relação à sociedade.

JC - Nos protestos do dia 7 de setembro, o sub-comandante-geral, coronel Silanus, chegou a dizer que a não identificação se dava por falta de recursos financeiros.

Cel. Fábio - O fardamento não tinha previsão de nome. Então, o orçamento não previa a compra. Conversamos com os oficiais e achamos condições de fazer essa identificação. 

JC - Quais foram os erros da BM durante os atos de junho?

Cel. Fábio - Fomos aperfeiçoando as nossas ações. No primeiro dia, perdemos um ônibus incendiado, e uma guarnição ficou cercada por manifestantes. Houve também uma depredação no Instituto de Identificação, na avenida João Pessoa. Isso tudo por um erro estratégico de emprego de tropa. Essa questão da falta de identificação nos uniformes também não foi perceptível pelo comando, poderíamos ter nos antecipado.

JC - O caso do mascote da Copa, em outubro de 2012, foi, de certa forma, um estopim para essa relação conflituosa entre alguns grupos de manifestantes e a BM?

Cel. Fábio - O que nós buscamos fazer na gestão operacional durante as manifestações é proteger a tropa e proteger os manifestantes. Por exemplo, não autorizamos o uso de bala de borracha. Além disso, utilizamos estratégias táticas de emprego de tropa que não permitiam o contato direto do manifestante com o policial e isso faz com que o policial se sinta protegido. No caso do Tatu Bola, houve um sentimento por parte do policial de desproteção. E o ser humano que se sentir acuado, ameaçado, vai reagir. Aquele episódio é muito significativo por isso. Todos aprenderam com ele, sejam manifestantes ou policiais. O resultado, inegavelmente, poderia ter sido diferente. O que apareceu foi o policial preocupado com quem estava filmando. Isso, obviamente, é sinal de insegurança.

JC - O senhor acredita que a Copa do Mundo neste ano possa motivar novos protestos?

Cel. Fábio - Acredito sim. Acho que teremos menos manifestantes e mais violência. Tomara que eu esteja errado, mas acreditamos que será assim, e estamos nos preparando para isso.

JC – Um tema que voltou ao debate no ano passado, defendido por pesquisadores, sociólogos e antropólogos, foi o da desmilitarização das polícias do Brasil. Como vê isso?

Cel. Fábio - Acho interessante. O Brasil tem sérios problemas de ensino e os acadêmicos vêm discutir segurança pública ao invés de discutir o ensino. De qualquer forma, acredito que essa questão da desmilitarização se deve a uma forma ultrapassada de compreensão da polícia brasileira. A polícia é uma prestação de serviço público. Essa questão do militarismo na polícia brasileira é cultural e de gestão. Eu tenho facilidade para, por exemplo, atuar sobre um servidor que esteja em desvio de conduta. Tenho condições de fazer uma gestão mais qualificada. Eu não tenho direito de greve. Acho muito delicado um servidor público que usa arma, autorizado pela sociedade a usar arma, fazer greve. No momento em que se desmilitariza, teremos um contingente de servidores públicos armados com direito à greve. Acho que a sociedade tem de se preocupar com isso.

JC - A desvinculação dos Bombeiros não está na pauta da Brigada Militar?

Cel. Fábio – Hoje, temos São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia como os únicos estados em que o Corpo de Bombeiros é vinculado à polícia militar. Acredito que isso deva ser conduzido por meio de um processo, e não de forma abrupta. Estamos construindo condições para que o bombeiro se emancipe. Estamos investindo muito pesado. Mais de R$ 10 milhões foram investidos. Criamos um currículo específico. O edital de ingresso na Brigada é separado. Queremos apresentar uma lei de organização básica que vai colocar o bombeiro em outro status, em que ele passará a integrar o comando da instituição. Trabalhei 15 anos na atividade de bombeiro, sei o que é necessário e acho que essa questão da desvinculação, se ocorrer, deve ocorrer em um processo normal de crescimento da instituição, sem rupturas abruptas para que a sociedade não tenha prejuízo. 

JC - O que o caso Kiss mexeu com os Bombeiros, seja na questão da estrutura, seja nos procedimentos?

Cel. Fábio - Mexeu muito. Mexeu com o País inteiro. Os servidores da instituição tiveram um sentimento de incapacidade muito forte. O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito querida pela sociedade, que sofreu um processo de repúdio grande. A sociedade ainda não achou as respostas para aquela ocorrência. E o profissional bombeiro, via de regra, tem a resposta para dar à população. Bem ou mal, ele busca atender, arrisca a sua vida e resolve. Entretanto, aquela ocorrência causou um impacto muito grande e não teve resposta. Essa falta de condição de responder à sociedade é que nos abalou muito. Isso serviu para nos debruçarmos sobre o tema. Não acho que os bombeiros tiveram qualquer tipo de culpa. As falhas que ocorreram foram de vários atores. Naquele episódio, não encontramos as respostas, e acho que não vamos encontrar, pois não está no nosso conhecimento técnico responder. Mudamos alguns procedimentos, reavaliamos outros, mas não achamos necessárias mudanças profundas.

JC - Quando será efetivada a saída da Brigada Militar de dentro do Presídio Central e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ)?

Cel. Fábio - Temos 1.115 servidores em atividade no sistema prisional, tanto na guarda interna quanto nas guardas externas. Existe uma anomalia, com a Brigada trabalhando na administração de cerca de 25% da população carcerária do Estado. Ao assumirmos o comando, procuramos o superintendente da Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) e o secretário de Segurança e propusemos a saída dos presídios. Apresentamos um projeto de uma emenda constitucional, e ela já foi aceita pela Susepe e pelo secretário de Segurança. Estamos tramitando essa proposta, com disposição transitória, de que, em até cinco anos, a BM saia dos presídios. Hoje, a Brigada gasta R$ 1,3 milhão neste sistema. 

JC - Existe alguma prioridade de saída, a PEJ ou o Central?

Cel. Fábio - Isso a Susepe terá de organizar. Eu, particularmente, acho que o sistema prisional deveria ser gerido pelo Judiciário, não pelo Executivo. O Judiciário é o executor da pena. O juiz de execuções penais não está vinculado ao Executivo. O Estado brasileiro deveria avançar nisso. Sei que as questões constitucionais são limitadoras, mas deveríamos avançar para que o Judiciário assumisse.

JC - Sua saída do comando-geral no meio do ano e a ida para o Tribunal Militar está confirmada?

Cel. Fábio - É uma decisão do governador, não minha. Não estou preocupado com isso. Estou preocupado em trabalhar e desenvolver um bom trabalho para que tenhamos, cada vez mais, a polícia da sociedade democrática. Temos outras preocupações. Não está no meu horizonte sair no meio do ano.

JC - Críticas a respeito da existência das Cortes militares apontam para um corporativismo do órgão.

Cel. Fábio - As críticas existem. O próprio Judiciário não está imune a elas. Não desconsidero isso, absolutamente. O Tribunal Militar é uma instituição importante. Para que o tribunal exista, é necessário que a polícia militar do Estado tenha mais de 20 mil servidores. Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais possuem polícias de referência no País e têm o tribunal. As instituições no Brasil estão se aperfeiçoando. Acho que isso faz parte do processo democrático que está se sedimentando no País.

Perfil

Fábio Duarte Fernandes galgou postos rapidamente para chegar ao comando da Brigada Militar. Promovido a tenente-coronel em abril de 2011, levou pouco mais de seis meses, desde que foi alçado à patente de coronel, em junho de 2012, até ser conduzido pelo governador Tarso Genro (PT) à função de comandante-geral da tropa, em fevereiro de 2013. Servidor da BM há quase 32 anos, é graduado em Direito pela Uniritter, especialista em Segurança Pública e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Antes de atuar como subchefe de operações da Casa Militar, função anterior à atual, trabalhou durante quase cinco anos como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa. Na área acadêmica, foi professor das disciplinas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional no curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Torres, e também ministrou aulas na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí).