O direito nasce do dever

No dia 10 de dezembro de 1948, foi sancionada a Carta Universal dos Direitos Humanos. Em maio do mesmo ano, havia sido sancionada a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na 9ª Conferência Internacional Americana. Dezessete países americanos, entre ele o Brasil, assinaram o documento em Bogotá. A Declaração Americana foi esquecida quando na ONU foi assinada a Declaração Universal. É uma pena. Sempre afirmei que o direito nasce do dever. Todas as leis trabalhistas afirmam isso. Primeiro trabalhamos, ou seja, cumprimos o nosso dever, e depois adquirimos o direito de receber salário, férias e os demais benefícios. Até mesmo Deus, que fez o mundo em seis dias, só descansou no sétimo. Se todos nós cumpríssemos o nosso dever, alguém teria que reclamar seus direitos? 

A Carta Universal, tanto em seu prólogo quanto em seus 30 artigos, apenas uma vez fala em deveres, no artigo XXIX. A Carta Americana em seu prólogo já afirmava que “o cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos”. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política dos homens. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres são a dignidade dessa liberdade. Antes do artigo 1º, encerrava com as seguintes palavras: “E visto que a moral e as boas maneiras constituem a mais nobre manifestação de cultura, é dever do homem acatar-lhes os princípios”. Nos seus 38 artigos, 11 são dedicados aos deveres do homem. Não deveria ser dada  mais atenção à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem? Saúde e paz!

Ex-prefeito e ex-vereador de Porto Alegre