Legislativo aprova a Lei Orçamentária Anual

Com uma receita de R$ 6 bilhões para 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Porto Alegre foi aprovada na sessão de ontem da Câmara Municipal. Agora, a matéria, que recebeu 106 emendas apresentadas pelos vereadores e teve 73 aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) do Legislativo, vai para a sanção do prefeito José Fortunati (PDT). 

No início da sessão, o líder de governo e relator da LOA, vereador Airto Ferronato (PSB), tinha a expectativa de uma aprovação unânime e sem o destaque de emendas, entretanto, a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) tentou levar algumas de suas propostas rejeitadas na comissão para o plenário, mas não obteve o número necessário de assinaturas para destacá-las. Quando o projeto começou a ser discutido, alguns vereadores, principalmente da oposição, utilizaram a tribuna para criticar o orçamento proposto pelo Executivo.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) cobrou mais investimentos nas escolas infantis do município, mas também fez diversos elogios a Ferronato pela forma como ele dialogou com a oposição a respeito das emendas. “Foi maior e mais digno do que seu governo”, disse Sofia. 

Já Fernanda Melchionna criticou os gastos com a Copa do Mundo e lamentou a rejeição de uma emenda de sua autoria que visava à implantação do passe livre no transporte público de forma gradual a partir do próximo ano na Capital. 

Apesar das críticas, partidos de oposição, como o PT e o PCdoB, foram favoráveis ao projeto, sendo que somente a bancada do P-Sol votou contra. Segundo o líder da oposição, vereador Pedro Ruas (P-Sol), o orçamento é “elitista” e não atende a toda a população de Porto Alegre. “Além disso, é autoritário, pois não aprovaram todas as emendas apresentadas pelos parlamentares”, justificou Ruas sobre o voto contrário da bancada do P-Sol.

Ferronato amenizou as críticas e disse que se trata de um “momento histórico”, já que nunca tantas emendas foram aprovadas. “Todos os vereadores que apresentaram emendas tiveram ao menos uma contemplada”, explica Ferronato, que diz que foi por conta disso que a LOA demorou tanto para ir ao plenário. “São R$ 6 bilhões em investimentos, que contemplam áreas consideradas prioritárias para o Executivo e também para o Legislativo”, comemorou Ferronato, que recebeu elogios de diversos vereadores. A matéria prevê as receitas e fixa o total das despesas de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que já foram aprovados na Câmara Municipal.