Proposta de renegociação de dívidas é contestada

O dirigente destaca que o projeto de lei instituiu a taxa Selic para calcular a retroatividade das dívidas desde o início da realização dos contratos. Perusso defende que isso não é suficiente, porque acena apenas com uma redução do montante futuro a ser pago, não desonerando os estados para que possam ter recursos prontamente, para investir em infraestrutura e atender às demandas sociais. A sugestão é que o Senado determine que a retroatividade ocorra pelo IPCA, indicador que mede a inflação do período. “É razoável que os devedores devolvam a mesma quantia que tomaram quando foi federalizada a dívida”, argumenta o presidente da Fenastc.

Além disso, Perusso adianta que o Senado precisa afastar completamente a incidência de juros. O dirigente recorda que a federalização das dívidas teve como motivação maior conferir estabilidade ao Plano Cruzado. Ou seja, o Congresso aprovou uma iniciativa da União que era de política nacional e não uma operação financeira. “Portanto, não cabe a presença de juros, que são lucro sobre capital, é inaceitável que o governo federal realize lucro sobre estados e municípios”, diz o presidente da Fenastc.

Perusso alerta ainda que, como havia um limitador de pagamento de 13% da receita líquida real dos estados, se formaram resíduos e instituíram-se os juros sobre juros (anatocismo). Segundo o dirigente, a Secretaria da Fazenda gaúcha reconhece, em documentos remetidos ao Tribunal de Contas, que há R$ 4,9 bilhões, no mínimo, de anatocismo, o que representa cerca de 25% do resíduo.

Hoje, sobre os estados e municípios incidem taxas de juros diferenciadas, o que dificulta a materialização dos cálculos. Apesar desse obstáculo, a estimativa de Perusso é de que dos R$ 491 bilhões devidos por estados e municípios, em 31 de dezembro de 2012, 88,44% eram relativo a juros, o que corresponde a R$ 434 bilhões. O presidente da Fenastc também sustenta que deveria ser estabelecido um índice de pagamento em relação à receita líquida real entre 5% a 6%, não os 13% atuais. Isso permitiria aos estados, imediatamente, dispor de recursos.

Com essas medidas, Perusso aponta que o Rio Grande do Sul, que pagará neste ano cerca de R$ 2,8 bilhões, desembolsaria menos de R$ 1 bilhão. O modelo atualmente discutido, conforme o dirigente, só aumentará a capacidade de endividamento para os estados tomarem mais empréstimos. O presidente da Fenastc sustenta que a dívida precisa ter uma dimensão administrável. Perusso adverte que abrir a possibilidade de excessos é um desastre para o futuro, já que está se “fazendo mais do mesmo, ampliando o endividamento, que alguém terá que pagar mais adiante”.

O dirigente argumenta que a situação do Rio Grande do Sul está entre as mais difíceis, porque é o estado que mais compromete a receita própria para o pagamento da dívida. Mas, numericamente, o cenário do município de São Paulo é muito mais grave e a cidade ganharia mais com a reestruturação. O presidente da Fenastc participou ontem de audiência pública sobre “A dívida dos Estados e Municípios com a União”, realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em Brasília.