Ministério Público e Goldsztein fecham acordo sobre casarões

O entendimento entre as partes ocorreu no fim de semana e foi apresentado na segunda-feira à tarde, em reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc). Com isso, o caso deve ser encerrado. As cláusulas do acordo serão apresentadas hoje, às 14h30min, em entrevista coletiva no MP.

Cinco das casas da Luciana de Abreu são geminadas. As três primeiras serão preservadas (localizam-se nos números 242, 250 e 258); as outras duas (262 e 266) e o casarão no número 272, pintado em branco, serão demolidas.

O termo prevê ainda que os imóveis preservados sejam imediatamente restaurados e depois conservados. Além disso, foi estabelecida uma contrapartida da Goldzstein para uma instituição beneficente da Capital, que terá sua sede ampliada em uma obra de R$ 2 milhões.

Houve duas tentativas anteriores de acordo para manter as seis casas. A primeira, sugerida pela Coordenação da Memória Cultural da Secretaria Municipal da Cultura e pelo Compahc, previa que a construtora receberia índices construtivos para preservar o casario. Entretanto, a medida foi considerada inviável sob o ponto de vista legal, já que as casas não eram tombadas. Outro entrave seriam as famílias que fizeram a permuta de seus imóveis com a Goldsztein.

A segunda iniciativa foi encaminhada pelo movimento Moinhos Vive ao procurador de Justiça do MP José Túlio Barbosa. A associação de moradores encontrou empresários em potencial interessados em pagar aluguel por 30 anos para poderem colocar negócios nas casas. Eles restaurariam os imóveis que, ao final do prazo, retornariam para os herdeiros e para a incorporadora. A proposta não foi adiante. Contatados pela reportagem, o advogado da Goldsztein, Milton Terra Machado, o procurador José Túlio Barbosa e a Procuradoria-Geral do Município não quiseram se manifestar.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para que o conjunto fosse preservado. Sustentou que as casas eram reconhecidas como patrimônio pelos moradores do Moinhos, além de terem sido habitadas por mestres cervejeiros e projetadas por arquitetos consagrados, como Theo Wiederspahn, autor, entre outros, dos prédios do Memorial do Rio Grande do Sul e do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs). Em caráter liminar, a derrubada foi impedida por 11 anos.

A Goldsztein questionou os argumentos, alegando que peritos não encontraram razões suficientes para preservá-las. Em fevereiro, a Justiça revogou a decisão em primeira instância, ao concluir que a prefeitura “não incorreu em ilegalidade na avaliação do valor histórico e cultural das casas”.

Em março, para evitar o risco de “dano irreparável com a eventual demolição”, a juíza Nadja Mara Zanella, da mesma vara, suspendeu a determinação anterior até a decisão final do processo. No dia 12 de setembro, de forma unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou a sentença de primeiro grau, de que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico. No dia 30 do mesmo mês, o MP apresentou embargos declaratórios contra a decisão. Moradores e entidades voltaram a defender a preservação das casas em protestos. Em outubro, o procurador José Túlio Barbosa passou a negociar um acordo com a Goldsztein e com a prefeitura.

Os processos judicial e administrativo no Compahc foram suspensos mediante acordo entre MP, Goldsztein e PGM. O entendimento entre as partes será apresentado hoje.