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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 21/10/2013

Leilão de Libra

Quem anda de carro por Brasília vê as diversas pichações contra a ditadura. Mas um novo motivo para protesto surgiu. Nos últimos dias, várias delas pintaram as paredes da capital com os dizeres “não ao leilão de Libra”. Para os desavisados, o leilão em questão irá vender a concessão de exploração do poço de Libra. A oposição à licitação é tamanha, na visão do governo, que o Exército e a Força Nacional foram chamados para fazer a segurança do leilão nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro. A área poderá gerar mais de R$ 2,3 trilhões em receita bruta nos próximos 35 anos.

Perdendo o sentido estratégico

Só que a indignação não está apenas nas paredes de Brasília. Deputados e senadores reclamam da licitação. O primeiro a chamar atenção foi o senador Pedro Simon (PMDB), que chamou o leilão de “neo-entreguismo”. Simon assinou conjuntamente com os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP) uma proposta de decreto legislativo para impedir o leilão. Para ele, a exploração deveria ser feita pela Petrobras. “A Petrobras está perdendo o sentido estratégico e histórico que sempre pautou a relação dos governos com a empresa, verdadeiro símbolo do sentimento nacionalista do povo brasileiro”, afirmou. Já Requião comparou a convocação do Exército com a ditadura chilena. “Estão nos sonegando a oportunidade do debate. É um comportamento semelhante ao de Pinochet.” Randolfe questionou os motivos da pressa para o leilão. “Para que a pressa da exploração? Qual a crise energética que temos? A ditadura da pressa da exploração é para atender aos interesses das multinacionais do petróleo.”

Crime de lesa-pátria

Na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar do Pré-Sal, deputado Alceu Moreira (PMDB), chamou o leilão de “crime de lesa-pátria”. Segundo ele, o edital é inconsistente tecnicamente, além de não defender os verdadeiros interesses do povo brasileiro, pois pode repassar para a União valores menores do que os recebidos atualmente. Moreira lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os royalties. “A própria medida cautelar da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspende as  regras de distribuição dos royalties no regime da partilha, sob a alegação de quebra de contrato, inviabiliza a realização do leilão. Nessa lógica, não se pode realizar um leilão sem uma regra vigente de distribuição.”

Destratar o leilão

Parte do PT também não está muito feliz com o leilão. Por conta das denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos, vozes do partido também pediram a suspensão. “A lei permite contratar diretamente a Petrobras caso isso seja de interesse nacional e caso sejam recursos estratégicos. Ninguém é ingênuo para achar que os segredos da Petrobras estão imunes às ações norte-americanas. Portanto, seria possível que o Conselho Nacional destratasse esse leilão e fizesse a contratação direta da Petrobras”, apontou o deputado Fernando Marroni (PT).

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