Recuperando a inflação do FGTS

Isso porque, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira que haja um confisco na correção, que chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos ocorreu uma perda aproximada de 11%. Assim, se um trabalhador possuía, em 1999, mil reais em sua conta de FGTS, esse valor, hoje, com a correção errada da TR, estaria em apenas R$ 1.340,47, enquanto que, com os cálculos corretos, o valor seria de R$ 2.586,44, isto é, com uma diferença de R$ 1.245,97 a menos em sua conta. Desde setembro de 2012, não houve nenhuma correção nas contas de FGTS.

Para obter o direito ao ingresso com pedido judicial de recuperação da inflação será necessário que o trabalhador optante pelo FGTS, na época citada, entre com uma ação fundamentada na Lei 8036/90, que regulamenta o FGTS e estabelece juros moratórios de 3% ao ano e atualização monetária fixada em legislação própria. Eu e a advogada Jacqueline Padão optamos pelo ajuizamento individual de ações, uma vez que, por experiência em processos dos planos Verão e Collor I, não se quer mais que o autor possa ser prejudicado no caso de outros participantes não entregarem a tempo as documentações exigidas pelo juiz.

Advogada