Cidades Digitais inclui dez municípios gaúchos

Ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), o Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão municipal, oferecendo à população o acesso a serviços de governo eletrônico e incentivando o desenvolvimento local.

O programa prevê a instalação de infraestrutura de conexão de rede entre órgãos públicos municipais e a instalação de aplicativos de governo eletrônico para gerir os setores financeiro, tributário, da saúde e da educação. Os investimentos devem chegar a R$ 201,7 milhões, e cerca de 6,2 milhões de pessoas serão beneficiadas.

A lista divulgada ontem é resultado da seleção de municípios feita entre os que submeteram as propostas por meio de formulário eletrônico entre fevereiro e março de 2013. Os municípios serão convocados pelo Ministério das Comunicações para firmar o acordo e também para receber as instruções básicas e dar seguimento ao programa. “É uma oportunidade de incluir digitalmente os municípios de menor porte, que geralmente não recebem muitos investimentos da iniciativa privada e do poder público em internet”, comenta o conselheiro consultivo da InternetSul e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fabiano Vergani.

O projeto visa a instrumentalizar as prefeituras dos pequenos municípios com tecnologias capazes de melhorar a entrega de serviços públicos. Ou seja, está alicerçado na premissa de ajudar os gestores a qualificarem a oferta em áreas como saúde, educação e segurança.

Como aplicação prática disso está a implantação de câmeras de videomonitoramento ou sistemas que possibilitem um melhor gerenciamento dos documentos digitais do município. Isso sem falar na redução de custos com telefonia, a partir da disponibilização de Voz sobre IP (VoIP) para a comunicação entre os diversos órgãos públicos.

Vergani alerta, porém, que esses recursos não podem ser usados para a oferta de internet gratuita para a população. “Não defendemos o uso de dinheiro público para se criarem redes com o objetivo de fornecer internet gratuita. Não dá para confundir serviços públicos com os de um provedor”, comentou.

O conselheiro acredita que o tema das cidades digitais está sendo tratado com mais seriedade pelo governo federal. Primeiramente porque, depois de transitar por diversos ministérios nos últimos anos, ganhou um pai: o Ministério das Comunicações. Além disso, o fato de ter sido incorporado ao PAC mostra que está sendo encarado como estratégico, além de fazer parte do orçamento anual.